postado em 03/12/2019 23:33
[FOTO1]O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou por corrupção eleitoral o deputado distrital José Gomes (PSB-DF) a 4 anos, 5 meses e 16 dias de reclusão, além do pagamento de 45 dias-multa. A condenação é da 10; Zona Regional Eleitoral e foi publicada na sexta-feira (29/11) no Diário Oficial do TRE-DF. A decisão, contudo, ainda cabe recurso.
O distrital foi denunciado ainda em 2018 por abuso de poder econômico. O processo foi aberto no TRE a partir de uma representação apresentada pelo distrital Chico Vigilante (PT), antes mesmo da eleição. Gomes é acusado de coagir funcionários de sua empresa, a Real JG Serviços Gerais, a votaram a seu favor nas eleições de 2018. Empregados denunciaram a pressão para votar no empresário e divulgaram vídeo e gravações em que eram cobrados para escolher Gomes como o concorrente a distrital.
Um dos funcionários que cobra o voto dos demais e aparece nas gravações é Douglas Ferreira de Laet, parente de José Gomes e gerente da Real JG. Em um dos áudios, ele diz que tem o número do título de eleitor dos funcionários e que controlará o total de votos em cada seção eleitoral. ;Só para deixar claro: eu tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair e não vai trair, na Real, o senhor José Gomes;, declarou Douglas.
Decisão
A juíza Andreia Lemos Gonçalves de Oliveira, autora da decisão, destacou que Douglas usou "termos fortes e impactantes psicologicamente como ;quem coloca comida na mesa de vocês?;;. Além disso, o parente do parlamentar chegou a fazer ameaças dizendo que se Gomes não fosse eleito, a empresa fecharia as portas e todos seriam demitidos. A condenação de Douglas soma 4 anos, 9 meses e 21 dias de reclusão e a pena de multa de 25 dias-multa.
Após ouvir as testemunhas, a juíza concluiu que José Gomes tinha conhecimento das condutas de coação praticadas por Douglas em pelo menos três reuniões com funcionários. Pelo inquérito, não ficou claro, entretanto, a autoria das pressões e tentativas de influência de voto por parte do parlamentar, mas ele ;permitiu, endossou e autorizou a conduta de Douglas, estando presente e dando o aval ao discurso corruptor;.
Em nota, o deputado declarou que ;não cometeu nenhum ato ilícito, e se encontra julgado por supostas atitudes que, se cometidas, o foram por terceiros e jamais sob seu comando;. O texto destacou ainda que ;a sentença se encontra com vícios que serão suplantados pelo TRE; e que ;os advogados já trabalham com a tese recursal;.
José Gomes, 37 anos, é estreante na política. O parlamentar foi eleito com 16.537 e declarou à Justiça Eleitoral bens que somam R$ 33,8 milhões. A empresa Real JG Serviços Gerais recebeu R$ 258 milhões do Governo do Distrito Federal desde 2013 e tem contratos com as secretarias de Agricultura, Fazenda, Educação, Trabalho, Planejamento, Detran, DFTrans e DER.