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Correio Braziliense

TRE adia julgamento de cassação do deputado federal Luis Miranda

Com quatro votos contrários à cassação e um pedido de vista, a seção foi encerrada sem resultado definido


postado em 05/12/2019 21:58 / atualizado em 05/12/2019 22:00

Restam o voto facultativo da presidente da Casa, Carmelita Brasil, e de outros dois desembargadores(foto: Agatha Gonzaga/CB/DAPress)
Restam o voto facultativo da presidente da Casa, Carmelita Brasil, e de outros dois desembargadores (foto: Agatha Gonzaga/CB/DAPress)
Um pedido de vista fez com que o julgamento de cassação do mandato do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), iniciado nesta quinta-feira (5/12), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), fosse adiado. Até o momento, foram quatro votos pela manutenção do mandato de Miranda. Restam o voto facultativo da presidente da Casa, Carmelita Brasil, e de outros dois desembargadores
 
Após apresentação de acusação e defesa, o relator do processo, o desembargador Waldir Leôncio Júnior, deu parecer desfavorável à acusação de corrupção eleitoral ativa, abuso de poder econômico, compra de votos e uso irregular de redes sociais. 

A ação contra o parlamentar foi protocolada em 21 de novembro pelo presidente do Patriota, Paulo Fernando Melo da Costa, e endossada pelo subsecretário de Ações Comunitárias da Secretaria de Atendimento à Comunidade, Joaquim Domingos Roriz Neto (Pros), e pelo ex-deputado federal Laerte Bessa (PL). Os três são suplentes à vaga de Luis Miranda.

Em caso de eventual cassação do mandato, a Corte também define o que deve ser feito com os mais de 65 milhões de votos do deputado federal. Ou a quantia é direcionada para o partido de Luis Miranda, ou, se anulada, deve gerar um novo coeficiente eleitoral que poderá beneficiar um dos três autores. 

Entre as queixas da acusação está o sorteio de três aparelhos telefônicos no valor de R$ 7 mil para seguidores em uma rede social. A premiação teria ocorrido dois dias antes do início da campanha política. Além disso, os políticos questionam o uso de impulsionamentos de publicações na internet, mediante pagamento não declarado à Justiça Eleitoral. 

De acordo com o advogado de Luis Miranda, Fabrício Medeiros, o resultado preliminar indica a confirmação da tese de defesa. “Ainda é preciso esperar a conclusão do julgamento, o que nos impõe o dever de continuar trabalhando para convencer os três desembargadores que ainda faltam votar, mas os votos apresentados comprovam que não há motivo de cassação do mandato do deputado”, declarou. 

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