postado em 09/12/2019 04:36
[FOTO1]Os deputados distritais devem votar nesta semana os principais temas da pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que encerra as atividades deste ano em 15 de dezembro. Entre os assuntos mais quentes, até o momento, só o Projeto de Lei n; 740/2019, de autoria do Executivo local, foi votado. O PL trata da destinação de R$ 13 milhões de recursos públicos para o custeio de um Plano de Demissão Incentivada (PDI), além da execução de sentenças judiciais trabalhistas de servidores da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
A proposta não agradou à oposição. O texto agora aguarda a votação em segundo turno e deve enfrentar novamente os três votos contrários da primeira instância. Segundo os parlamentares do bloco, a medida não deveria ter urgência. ;Eles estão pedindo esse recurso para pagar precatória. Eu acho que o DF, neste momento, tem outras necessidades mais importantes. Tem um outro projeto de R$ 19 milhões que a Terracap está querendo também para pagar escritório de advocacia;, avaliou Chico Vigilante (PT).
O outro PL ao qual o distrital se refere é o n; 741/2019, também do Governo do DF. Ele abre crédito orçamentário de R$ 21 milhões. A maior parte desse recurso deve ser destinada ao pagamento de execução de sentenças judiciais. A pauta ainda não foi votada, mas a oposição já declarou não haver acordo.
Estas e outras propostas do GDF somam aproximadamente R$ 50 milhões em crédito suplementar em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), que está entre uma das últimas proposições a serem votadas, segundo Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa. De acordo com Fábio Félix (PSOL), os demais projetos de lei que envolvem o orçamento não devem ter o enfrentamento do bloco contrário ao governo.
Debates
Para o deputado Delmasso (Republicanos), da base aliada, os projetos que estão na pauta são, na maioria, propostas do Executivo. Além dos orçamentários, o PL n; 13/2019, que propõe alterações nas normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), e o Projeto de Lei Complementar (PLC) n; 19/2019, batizado como PL das poligonais, que define as regiões administrativas do DF, também devem levar os distritais ao púlpito do Plenário para discutir os temas.
;Quanto ao SIG, já está havendo uma discussão. Eu, particularmente, sou favorável. O setor precisa ser destravado. A questão das poligonais também é importante. Com certeza, por serem assuntos polêmicos, mais delicados, vamos ter mais debates;, indicou Delmasso.
Apesar de os PLs terem sido adiados para os últimos dias de votação, haverá tempo de analisar tudo ainda neste ano, acredita Rafael Prudente. ;Nós não trabalhamos com a possibilidade de sessão extra. Estamos em um ritmo acelerado e temos todas as condições de encerrar os trabalhos até o dia 12;, afirmou o presidente da CLDF.
Dos projetos mais importantes que restam, para as definições de crédito, falta a abertura de cerca de R$ 37 milhões em crédito suplementar da LOA; o segundo turno do PL que destina cerca de R$ 360 milhões do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) para o pagamento de servidores; e a votação da própria Lei Orçamentária. Ainda entre as proposições do governo, a pauta dos próximos dias deve incluir a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), que visa estimular o empreendedorismo; a formação do Conselho de Segurança Pública do DF; a definição da quantidade de servidores de carreira em cargos comissionados; e a implementação de pelo menos seis unidades de pronto-atendimento (UPAs).
Votados os projetos, a Câmara entra em recesso de fim de ano e reabre em 3 de janeiro. No entanto, as atividades no Plenário só devem ser retomadas em fevereiro.
À espera de decisão
Orçamento
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Abertura de R$ 50 milhões em crédito
- Redução dos repasses mínimos exigidos para fundos, como o do FAP (de Apoio à Pesquisa)
Urbanismo
- Autorização para atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região do Setor de Indústrias Gráficas (SIG)
- Definição das poligonais ; limites de todas as regiões administrativas do Distrito Federal
Saúde
- Autorização para construir seis unidades de pronto-atendimento (UPAs)
Economia
- Desenvolve-DF ; programa reformula o antigo Pró-DF, com o objetivo de facilitar a regularização de empreendimentos, o acesso de empresários a terrenos da Terracap e a renegociação de dívidas
Organizações sociais
- Permissão para o credenciamento de organizações sociais de outras unidades da Federação para atuarem no DF