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Correio Braziliense

TRE decide manter mandato do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF)

Tribunal julgou improcedentes as ações movidas contra o parlamentar por corrupção eleitoral ativa, abuso de poder econômico, compra de votos e uso irregular de redes sociais. Decisão foi unânime


postado em 11/12/2019 19:01 / atualizado em 11/12/2019 21:19

Ação contra Luis Miranda (DEM-DF) foi protocolada em 21 de novembro(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press)
Ação contra Luis Miranda (DEM-DF) foi protocolada em 21 de novembro (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) decidiu manter o mandato do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em julgamento, na tarde desta quarta-feira (11/12). Por unanimidade, o TRE julgou improcedentes as ações movidas contra o parlamentar por corrupção eleitoral ativa, abuso de poder econômico, compra de votos e uso irregular de redes sociais.

Na sessão desta quarta-feira (11/12), dois desembargadores manifestaram seus votos. Outros quatro desembargadores já haviam votado, em sessão da última quinta-feira (5/12), quando o julgamento foi adiado por um pedido de vista. Com a manifestação unânime pela manutenção do mandato do parlamentar, não foi necessário o voto facultativo da presidente da Casa, Carmelita Brasil.
 

Ação 

A ação contra o deputado federal foi protocolada em 21 de novembro pelo presidente do Patriota, Paulo Fernando Melo da Costa, e endossada pelo subsecretário de Ações Comunitárias da Secretaria de Atendimento à Comunidade, Joaquim Domingos Roriz Neto (Pros), e pelo ex-deputado federal Laerte Bessa (PL). Os três são suplentes à vaga de Luis Miranda, na Câmara dos Deputados

Entre as queixas da acusação estava o sorteio de três aparelhos telefônicos no valor de R$ 7 mil para seguidores em uma rede social. A premiação teria ocorrido dois dias antes do início da campanha política. Além disso, os políticos questionaram o uso de impulsionamentos de publicações na internet, mediante pagamento não declarado à Justiça Eleitoral. 

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