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Correio Braziliense

Distritais aprovam Lei Orçamentária Anual para 2020 em primeiro turno

Aprovada de última hora, proposta inclui emenda do deputado Fábio Felix (PSOL) que garante o pagamento da terceira parcela do reajuste a servidores de 32 categorias


postado em 11/12/2019 23:15 / atualizado em 11/12/2019 23:34

(foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press)
Nos últimos minutos da sessão extraordinária desta quarta-feira (11/12), os deputados distritais incluíram na pauta a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O texto foi aprovado em primeiro turno, e deve ser analisado novamente nesta quinta-feira (12/12), último dia de atividades no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Pelo texto, o GDF terá R$ 43,1 bilhões para utilizar ao longo de 2020. O montante se divide em cerca de R$ 27,3 bilhões de receitas próprias e R$ 15,7 bilhões da União advindos do Fundo Constitucional do DF. (FCDF). A proposta inclui uma emenda de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) que garante o pagamento terceira parcela do reajuste de servidores de 32 categorias, parado desde 2015. 



Entre os três setores que contarão com o aporte federal, a segurança pública receberá a maior parcela, ficando com 52% do total; saúde e educação vêm em seguida, com 26,3% e 21,7%, respectivamente. 

Dos R$ 27,3 bilhões do valor de que o Executivo dispõe para arcar com as despesas, 57,08% serão destinados a cobrir gastos com pessoal. Em 2019, esse índice atingiu 58% do montante de R$ 26,2 bilhões da receita própria do DF. 

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