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Correio Braziliense

Câmara Legislativa deixa para 2020 discussão sobre mudanças no SIG

Proposições como a das normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas e dos cargos comissionados no governo serão apreciadas pelos distritais apenas no próximo ano. Em contrapartida, o GDF conseguiu a aprovação de 100 matérias em 2019


postado em 14/12/2019 07:00

Apenas em dezembro, os deputados distritais aprovaram 55 propostas encaminhadas pelo Executivo local(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Apenas em dezembro, os deputados distritais aprovaram 55 propostas encaminhadas pelo Executivo local (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
As últimas semanas da Câmara Legislativa ficaram marcadas pela aprovação de quase todas as proposições encaminhadas pelo Executivo local. Das 120 matérias, os deputados distritais deram parecer favorável a 100 delas ao longo do ano — de acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares do GDF, Bispo Renato, só neste mês, foram 55. Alguns projetos de lei considerados importantes para o GDF, no entanto, ficaram para trás. É o caso do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que faz mudanças nas normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

O texto autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com prédios de até 15 metros de altura. As mudanças receberam o aval do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) e, segundo o governo, são fundamentais para estimular a economia local. Segundo Bispo Renato, não haveria motivo para que a pauta fosse travada, mas agora a expectativa é de que a proposta vire lei no primeiro semestre de 2020. “O SIG poderia ser votado neste ano, porque todas as comissões foram favoráveis à aprovação. É um setor travado desde 1970, que não desenvolve, que precisa atrair novos investimentos e outras áreas de empreendimento. A partir daí, também poder gerar emprego e renda”, prevê.

De acordo o deputado Rafael Prudente (MDB), apesar de relevantes, os projetos adiados não trazem prejuízo à população. “Ficam pendentes aqui alguns (projetos) que nós entendemos que, no momento, não precisavam ser votados. É o caso do SIG, o projeto que cria cargos no SLU (Serviço de Limpeza Urbana do DF) e o dos 50% de cargos comissionados e de concursados (nos órgãos públicos)”, citou.

A oposição também espera dar destaque a propostas de autoria dos próprios distritais. A deputada Arlete Sampaio (PT) deixou de apresentar algumas pautas para votação por não ter conseguido passar parte de seus projetos por todas as etapas de tramitação antes da votação.“Muita coisa que estava prevista não foi possível votar. Mas acho que, nessa reta final, demos uma grande desafogada na Câmara. No ano que vem, vamos tocar essas pendências”, afirmou.

Nova legislação

Na quinta-feira, os deputados distritais aprovaram 70 projetos de lei. Pelo menos 30 eram de autoria do Executivo local. Entre as principais proposições aprovadas está a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 43 bilhões para o Distrito Federal no próximo ano. Além disso, os parlamentares deram parecer favorável à redução da alíquota do IPVA — de 3,5% para 3% para carros, e de 2,5% para 2%, no caso das motos —, à delimitação de 12 regiões administrativas do DF e à criação do programa Desenvolve-DF, que faz alusão ao antigo Pró-DF e oferece descontos para atração de investidores para a capital federal.

Também viraram lei projetos polêmicos, como a liberação da construção, sem necessidade de licitação, de sete Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) sob a gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges/DF) e o aumento da gratificação dos procuradores do DF. A volta do recesso de fim de ano será em 3 de janeiro, e as votações devem ser retomadas em fevereiro.

Colaborou Walder Galvão*

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