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Correio Braziliense

Legislativo: Base aliada ganha força na Câmara em 2019

No primeiro ano do exercício, distritais e Executivo demonstraram estar em sintonia para a aprovação de propostas. No entanto, polêmicas envolvendo gastos supérfluos e suspeitas de irregularidades também marcaram o período


postado em 15/12/2019 06:00 / atualizado em 14/12/2019 22:24

Das 373 propostas aprovadas na Câmara, 100 são de autoria do Governo do Distrito Federal(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
Das 373 propostas aprovadas na Câmara, 100 são de autoria do Governo do Distrito Federal (foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 2019 foi marcado por trocas de deputados, pelo sinal verde para ampliação do modelo administrativo vigente no Hospital de Base, por denúncias de prática de rachadinha e pela abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar casos de feminicídio. O novo exercício começou com a renovação de 17 parlamentares e terminou com a aprovação de 373 proposições — de autoria de deputados, comissões e do Poder Executivo. Esses projetos, no entanto, não foram propostos só em 2019.

Um levantamento da CLDF, concluído na sexta-feira, demonstra que o ano terminou em saldo positivo para o GDF, que teve 100 propostas aprovadas (26,8% do total) de janeiro a dezembro. Além disso, o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT), teve o maior número de sugestões com sinal verde dos deputados, totalizando 16. Da base aliada, Delmasso (Republicanos) ficou em segundo lugar, com 15 projetos autorizados. Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Sardinha (Avante) vêm em seguida, com 14 cada.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — por onde todas as proposições devem passar obrigatoriamente —, Sardinha considera que o Executivo teve vitórias em se tratando da aprovação de propostas como o Desenvolve-DF e a expansão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs; leia abaixo). “O que pode ser derrota é que a maioria dos projetos apresentados foram aprovados com modificações. Não é derrota, mas temos de considerar que o governo teve de sentar com parlamentares e ajustar as necessidades. A maioria dos textos teve substitutivos, emendas. Não é derrota, mas um trabalho de diálogo com o Legislativo”, avalia.

Secretário de Assuntos Parlamentares do GDF, Bispo Renato afirmou que o próximo objetivo é destravar a situação econômica do Distrito Federal. “O governo termina o ano tendo condições para melhorar bastante a dívida do ano anterior, com a aprovação de vários projetos que devem atrair novos investimentos, gerar emprego e renda”, afirma o ex-deputado.

Sessão extra

Após pressão do governador Ibaneis Rocha (MDB), os parlamentares começaram os trabalhos mais cedo neste ano, em sessão extraordinária convocada para votação da proposta do Executivo que previa a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). Após o aval dos deputados, a organização passou a gerir não só o Hospital de Base, como também o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as seis UPAs. Recentemente, a Casa aprovou a construção de sete novas.

Ainda no primeiro bimestre, a Casa aprovou o projeto do Executivo que extinguiu a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e deu origem à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Após a publicação da portaria que levou a Polícia Militar para a gestão de quatro escolas públicas, o deputado Leandro Grass propôs um projeto de decreto legislativo anulando os efeitos do documento do Executivo. No entanto, a proposta foi rejeitada.

No primeiro semestre de 2019, outras polêmicas repercutiram na CLDF. Entre elas, o suposto envolvimento do deputado Robério Negreiros (PSD) em um esquema de falsificação ideológica. Em maio, o parlamentar foi acusado de adulterar a folha de ponto. Havia registros de assinaturas dele em sessões que ocorreram enquanto o parlamentar viajava para a Disney, em novembro do ano passado. À época, ele negou que tenha agido de má-fé e destacou que sempre defendeu o uso de ponto eletrônico na Casa. O deputado foi alvo de um processo de cassação de mandato, mas o pedido acabou arquivado.

A sugestão de compra de cinco veículos oficiais para uso em atividades parlamentares e administrativas por parte da Mesa Diretora não foi vista com bons 
olhos. Os automóveis custariam R$ 446 mil. Entretanto, a ideia gerou embates, além de reclamações da sociedade e de alguns deputados. Pouco tempo depois, a licitação foi cancelada e os valores, destinados integralmente à compra de medicamentos para o Hospital de Base.

Outra proposta era com relação à obra estimada em R$ 2,1 milhões para construção de um restaurante no prédio da CLDF, mas, após questionamentos acerca de sobrepreços, a Comissão Especial de Licitação da Câmara Legislativa suspendeu o certame. Neste mês, o processo foi reaberto — agora, no valor de R$ 1,8 milhão. O distrital Rodrigo Delmasso também voltou atrás em relação a um pedido de retorno do pagamento de diárias e passagens aos parlamentares. O benefício está suspenso desde 2016. Após a repercussão negativa, o deputado disse que foi mal interpretado.


No detalhe


Confira outras matérias que tiveram destaque ao longo de 2019:

Orçamento 2020

Aprovado na quinta-feira, última sessão do ano, o orçamento de 2020 prevê cerca de R$ 43 bilhões em receitas para o GDF. Do total, aproximadamente R$ 15,7 bilhões saem do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Para o Plano Plurianual, a expectativa é de que o Executivo invista R$ 3,12 bilhões a cada ano até 2023. Os deputados também acataram a criação do Desenvolve-DF, modelo apresentado pelo Executivo como forma de incentivar o empresariado local e gerar empregos.

Passe Livre Estudantil

No início da gestão, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pleiteou a aprovação de projeto de lei que restringia a gratuidade do passe-livre para estudantes de escolas públicas e alunos da rede particular com renda familiar de até quatro salários mínimos, além de bolsistas e beneficiários de programas sociais. Contudo, a proposta provocou reações negativas, e a matéria acabou retirada de pauta.


Regalias

Na mesma sessão, como item extrapauta, os deputados aprovaram a concessão de auxílio-transporte a procuradores do Distrito Federal sem que precisem comprovar que o deslocamento ocorreu. A definição do valor do benefício mensal ficará a cargo do procurador-geral do DF. A proposta do Executivo segue para sanção.

Serviço público

Em junho, a lei que criou a licença-prêmio passou por alterações e criou a licença-servidor, que pôs fim ao pagamento de pecúnias. A partir deste ano, os servidores terão de usufruir do benefício de recesso a cada cinco anos de trabalho, sem que isso possa ser revertido em pagamento em dinheiro.

Território

Entre projetos na área de urbanização que chegaram ao Plenário estiveram o da criação das regiões administrativas de Sol Nascente e Arniqueira — aprovada com o aval de 21 deputados — e a proposta que flexibiliza o uso e a ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Apesar da previsão de votação em segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados deixaram a pauta para o ano que vem.

Despesas de gabinete


Em 2018, o valor das verbas indenizatórias caiu 40% e ficou em R$ 15.193,35 por mês por deputado. Os parlamentares gastaram R$ 4,3 milhões em um ano. Confira os gastos até outubro de 2019:

Veículos:
R$ 427.302,53

Divulgação de atividade parlamentar
R$ 237.100,26

Combustível e lubrificante:
R$ 145.788,55

Imóveis:
R$ 161.369,80

Assessoria / consultoria especializada:
R$ 94.465,53

Assessoria jurídica:
R$ 48.000

Máquina e equipamento:
R$ 1.874,90

Aquisições:
R$ 511,50

Total:
R$ 1.116.413,07

Dança das cadeiras na CLDF

Arlete Sampaio (PT) considera desafio para governo negociar com 17 partidos (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Arlete Sampaio (PT) considera desafio para governo negociar com 17 partidos (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


Medidas com foco na segurança pública tiveram destaque na Câmara Legislativa (CLDF) em 2019, como a aprovação do serviço voluntário com gratificação para a Polícia Civil e servidores do sistema penitenciário. No caso dos investigadores, o projeto do Executivo visava retomar o funcionamento das delegacias durante 24 horas. À época, estimou-se R$ 10,5 milhões em gastos para reabrir as 30 unidades policiais que funcionam sem interrupção.

Em setembro, Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (Psol) propuseram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. A primeira composição contava com Hermeto (MDB), Cláudio Abrantes (PDT) e a ex-deputada Telma Rufino. Em novembro, a ex-mulher do emedebista o acusou de cometer violência doméstica. Quatro dias depois, ele pediu afastamento da comissão, devido à morte da irmã. No lugar dele, entrou o deputado Eduardo Pedrosa (PTC).

Suplente do distrital Fernando Fernandes (Pros), Telma Rufino assumiu a função do parlamentar em janeiro, quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) indicou o ex-delegado para assumir a Administração Regional de Ceilândia. Em novembro, o delegado licenciado pediu exoneração do cargo e voltou à cadeira na Câmara Legislativa. Convidada para assumir a administração de Arniqueira, subdividida em outubro (leia No detalhe), Telma deixou a presidência da CPI. Abrantes assumiu a vaga na semana passada.

Um mês antes, o chefe de gabinete da ex-deputada foi preso temporariamente por suspeita de prática de rachadinha — quando funcionários de gabinete devolvem parte do salário ao contratante. Segundo os investigadores, ele se valia do cargo que ocupava para usufruir de benefícios. A polícia ainda apura se o suspeito cometeu outros crimes e se funcionários do deputado Hermeto também estariam envolvidos. Não há indícios de participação de Telma ou do parlamentar.

Economia 

Ainda na fase de transição, o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa uma proposta de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém a sugestão foi retirada de pauta pela possibilidade de incorrer em vício de iniciativa. Na última  semana de votações de 2019, o Executivo encaminhou novamente o projeto, que se tratou de promessa de campanha, e a matéria acabou aprovada. A alíquota caiu meio ponto percentual para todos os tipos de veículos.

A extinção da cobrança de ICMS referente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal) foi outra aposta do Buriti com foco na economia. A sugestão atende micro e pequenos negócios e acabou aprovada pelos parlamentares. A expectativa é de que, com o fim dessa exigência, empresários tenham interesse em instalar empresas no DF, o que, consequentemente, movimentaria o mercado de trabalho e a economia local.

Para o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o ano trouxe uma série de ações que favorecem os cofres do Distrito Federal. “O que é votado aqui (na CLDF) reflete na economia. A inflação do DF é uma das mais baixas do país. A nacional vai girar em torno de 3,5%, enquanto a nossa está em pouco mais de 2%”, afirma. “Nosso crescimento do produto interno bruto nacional vai girar em torno de 1,8%, mesmo reduzindo impostos. A política econômica do governo tem dado certo e esperamos ter uma flexibilidade maior do orçamento para investimento em novas obras e melhora do serviço público”, pontua.

Apesar de compor a bancada da oposição, Arlete Sampaio (PT) considera que o ano terminou tranquilo. “Não tivemos um ano difícil, porque o convívio com pessoas que se elegeram aconteceu de maneira respeitosa e civilizada. Muitos parlamentares são novatos”, comenta. Ela observa, ainda, que a pluralidade de partidos dificulta algumas ações do Executivo: “Temos 24 parlamentares e 17 partidos. Isso torna o ambiente difícil, sobretudo para o governo, que precisa negociar com  um  a um, e não apenas com as siglas”.

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