postado em 15/12/2019 04:06
[FOTO1]Medidas com foco na segurança pública tiveram destaque na Câmara Legislativa (CLDF) em 2019, como a aprovação do serviço voluntário com gratificação para a Polícia Civil e servidores do sistema penitenciário. No caso dos investigadores, o projeto do Executivo visava retomar o funcionamento das delegacias durante 24 horas. À época, estimou-se R$ 10,5 milhões em gastos para reabrir as 30 unidades policiais que funcionam sem interrupção.
Em setembro, Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (Psol) propuseram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. A primeira composição contava com Hermeto (MDB), Cláudio Abrantes (PDT) e a ex-deputada Telma Rufino. Em novembro, a ex-mulher do emedebista o acusou de cometer violência doméstica. Quatro dias depois, ele pediu afastamento da comissão, devido à morte da irmã. No lugar dele, entrou o deputado Eduardo Pedrosa (PTC).
Suplente do distrital Fernando Fernandes (Pros), Telma Rufino assumiu a função do parlamentar em janeiro, quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) indicou o ex-delegado para assumir a Administração Regional de Ceilândia. Em novembro, o delegado licenciado pediu exoneração do cargo e voltou à cadeira na Câmara Legislativa. Convidada para assumir a administração de Arniqueira, subdividida em outubro (leia No detalhe), Telma deixou a presidência da CPI. Abrantes assumiu a vaga na semana passada.
Um mês antes, o chefe de gabinete da ex-deputada foi preso temporariamente por suspeita de prática de rachadinha ; quando funcionários de gabinete devolvem parte do salário ao contratante. Segundo os investigadores, ele se valia do cargo que ocupava para usufruir de benefícios. A polícia ainda apura se o suspeito cometeu outros crimes e se funcionários do deputado Hermeto também estariam envolvidos. Não há indícios de participação de Telma ou do parlamentar.
Economia
Ainda na fase de transição, o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa uma proposta de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém a sugestão foi retirada de pauta pela possibilidade de incorrer em vício de iniciativa. Na última semana de votações de 2019, o Executivo encaminhou novamente o projeto, que se tratou de promessa de campanha, e a matéria acabou aprovada. A alíquota caiu meio ponto percentual para todos os tipos de veículos.
A extinção da cobrança de ICMS referente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal) foi outra aposta do Buriti com foco na economia. A sugestão atende micro e pequenos negócios e acabou aprovada pelos parlamentares. A expectativa é de que, com o fim dessa exigência, empresários tenham interesse em instalar empresas no DF, o que, consequentemente, movimentaria o mercado de trabalho e a economia local.
Para o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o ano trouxe uma série de ações que favorecem os cofres do Distrito Federal. ;O que é votado aqui (na CLDF) reflete na economia. A inflação do DF é uma das mais baixas do país. A nacional vai girar em torno de 3,5%, enquanto a nossa está em pouco mais de 2%;, afirma. ;Nosso crescimento do produto interno bruto nacional vai girar em torno de 1,8%, mesmo reduzindo impostos. A política econômica do governo tem dado certo e esperamos ter uma flexibilidade maior do orçamento para investimento em novas obras e melhora do serviço público;, pontua.
Apesar de compor a bancada da oposição, Arlete Sampaio (PT) considera que o ano terminou tranquilo. ;Não tivemos um ano difícil, porque o convívio com pessoas que se elegeram aconteceu de maneira respeitosa e civilizada. Muitos parlamentares são novatos;, comenta. Ela observa, ainda, que a pluralidade de partidos dificulta algumas ações do Executivo: ;Temos 24 parlamentares e 17 partidos. Isso torna o ambiente difícil, sobretudo para o governo, que precisa negociar com um a um, e não apenas com as siglas;.