postado em 17/12/2019 14:58
[FOTO1]O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terão as atividades suspensas a partir da próxima sexta-feira (20/12). Os órgãos voltam a funcionar, normalmente, em 7 de janeiro de 2020. O feriado forense está previsto na Lei 11.679/2008.
Para atendimentos de urgência, o MPDFT terá um plantão com horários especiais. As promotorias de justiça, por exemplo, atenderão das 12h às 19h nos dias úteis. Aos finais de semana e feriados, haverá um plantão presencial, das 14h às 19h.
A ouvidoria do MPDFT não atenderá durante o recesso forense. As demandas deverão ser feitas por meio do formulário eletrônico. Os pedidos de informação em andamento terão os prazos suspensos. As demandas recebidas durante o recesso serão retomadas a partir de 7 de janeiro. O restaurante do órgão também estará fechado.
Tribunal de Justiça
Já no TJDFT haverá plantão judicial nas 1; e 2; instâncias, em caráter ininterrupto, para medidas consideradas urgentes. Os prazos processuais ficam suspensos, tanto nesse período quanto entre 7 e 20 de janeiro. Durante esses dias não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, bem como outras consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente.
O atendimento no plantão da 1; Instância e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais será realizado por meio de peticionamento eletrônico no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ficará aberto, ininterruptamente, da 0h de sexta-feira (20/12) até as 2h59 de 6 de janeiro de 2020, para receber medidas urgentes.
Vale ressaltar que as representações policiais pela prisão temporária, preventiva, quebra de sigilo de dados, interceptação telefônica e outras medidas oriundas das Delegacias de Polícia deverão ser ajuizadas na forma física.
O atendimento ao público no Plantão da 2; Instância será realizado 24 horas pelo Núcleo Permanente de Plantão ; NUPLA e as medidas judiciais de 2; Instância também serão recebidas por meio do PJe durante o recesso forense. No Núcleo de Audiências de Custódia, os autos de prisão em flagrante serão recebidos na forma física e as audiências ocorrerão normalmente, todos os dias, a partir da 9h.
O Serviço de Distribuição receberá cautelares criminais e medidas de natureza urgentes que não possam ser distribuídas no PJe ou que não tenham classe existente no sistema. Além disso, irá receber medida protetiva de urgência relacionada à Lei Maria Penha que a Polícia Civil não conseguir distribuir pelo PJe.
O atendimento ocorrerá de forma centralizada no Fórum de Brasília, com exceção do Fórum de Samambaia - onde serão recebidas as cautelares endereçadas ao juízo da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF. O Fórum Mirabete, na Asa Sul, dará andamento às cartas precatórias que exijam apreciação imediata pelo juízo, assim como os procedimentos de natureza urgente endereçada ao juízo da Vara de Execução Pena (VEP), Vara de Execuções das Penas e m Regime Aberto (VEPERA) e Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA).
O Juizado do Aeroporto terá funcionamento normal, nos dias úteis do recesso, das 12h às 19h, no 1; andar do Aeroporto Internacional de Brasília.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC/Trânsito), Central Judicial do Idoso e o ônibus do Juizado Itinerante, assim como os demais serviços do TJDFT que não atendem em regime de urgência, não funcionarão durante o feriado forense. As atividades serão retomadas a partir de 7 de janeiro.
Os serviços da Ouvidoria Geral e Central de Teleinformação funcionarão em esquema de plantão para o atendimento de casos considerados urgentes. Assim, havendo necessidade, o usuário deverá ligar para 0800 614646, 3103-7000 ou comparecer pessoalmente à Ouvidoria, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa (Brasília) - Praça Municipal, lote 1, Bloco A, 5; andar, ala C, sala 523, das 12h às 19h.
Com informações do MPDFT e TJDFT