Cidades

TJDFT e PMDF renovam termo de cooperação contra violência doméstica

Documento regulamenta atuação conjunta das instituições nos atendimentos de famílias em contexto de violência doméstica e familiar, e nos casos encaminhados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 18/12/2019 00:01
[FOTO1]O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Polícia Militar (PMDF) renovaram, nessa segunda-feira (16/12), o Termo de Cooperação que regulamenta a atuação conjunta das instituições, nos atendimentos de famílias em contexto de violência doméstica e familiar, e nos casos encaminhados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.

O documento estabelece as diretrizes do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), amparado na Lei Maria da Penha e nos princípios de Polícia Comunitária, definidos na Portaria n; 985/15 da Polícia Militar. A renovação foi assinada pelo presidente do TJDFT, desembargador Romão Oliveira e pelo Comandante Geral da PMDF, Coronel Julian Rocha Pontes.

Segundo Pontes, neste ano, foram realizados 11 mil atendimentos pelo Provid. Ainda de acordo com o Comandante Geral da PMDF, o número é 50% maior, em relação a 2017. No entanto, Ponte recorreu a dados da Secretaria de Segurança (SSP/DF) para lembrar que 70% das vítimas de feminicídio não foram à delegacia prestar queixa das agressões. ;Não levantaram sua voz contra o agressor. E o Provid é o Estado indo até as residências, buscando se aproximar dessas vítimas;, disse.

Dentre algumas das medidas, o termo permite que policiais recebam informações atualizadas para realizarem atendimento às vítimas. O acordo também possibilita que o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) monitore as medidas protetivas de urgência concedidas, em casos violência doméstica.

Como gestor do acordo entre TJDFT e PMDF, o NJM também organiza e dá suporte nas formações das equipes que atendem vítimas, além de realizar pesquisas de satisfação com as mulheres agredidas que foram atendidas, para a elaboração de relatórios da parceria, que existe desde 2014. Magistrados e servidores do núcleo também participam de palestras relativas ao policiamento orientado à violência doméstica.

Para 2; Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante Brito, a relação entre as instituições é fundamental no combate às agressões contra a mulher. ;Temos que nos dar as mãos para oferecer resultados e obter maior confiança da população;, disse.

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