postado em 19/12/2019 04:16
[FOTO1]A primeira residência com alvará de construção emitido em menos de sete dias deve começar a ser erguida no Taquari em 2 de janeiro de 2020. A bancária Larissa Machado Oliveira, 46 anos, entregou a documentação ao Centro de Aprovações de Projetos (CAP) em 6 de dezembro e, no dia 11, o alvará havia sido emitido. O documento foi entregue ontem em sessão solene no Palácio do Buriti.
De acordo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, o CAP está preparado para atender a todos os pedidos. ;Hoje, é uma data histórica, porque representa um projeto que foi realizado e que agora é realidade. É possível a expedição dos alvarás em até sete dias. A documentação é a que constava no Código de Obras. O que muda é o termo de responsabilidade e cumprimento de normas assinados pelo arquiteto e pelo proprietário do imóvel;, afirmou.
Segundo o secretário de Governo, José Humberto, este é um dos eixos do SOS Destrava DF, pacote de medidas anunciado pelo Executivo local para estimular o desenvolvimento urbano e econômico. ;Isso destrava Brasília, resolve o problema do cidadão e, principalmente, ajuda a economia, porque são mais construções sendo realizadas, mais empregos e mais renda para o cidadão;, explicou. Para a bancária Larissa, a entrega em prazo recorde foi uma surpresa. ;A minha expectativa era um ano de espera e, em menos de sete dias, me ligaram e estava aprovado. Esperei mais alguns dias apenas para receber durante a sessão solene;, contou.
Além dos novos pedidos de emissão de alvará, o governo precisa resolver a situação de 1,2 mil solicitações paradas na CAP. Segundo o secretário Mateus Leandro, o que falta para entregar esses documentos é só o termo de responsabilidade e cumprimento de normas. ;Havíamos anunciado essa medida quando o projeto havia sido encaminhado para a Câmara Legislativa. Com isso, em 90 dias, chegamos a 1,2 mil pedidos de aprovação de projetos para residências. Mas a regulamentação do decreto feita há poucos dias inclui o termo assinado. Então, esses proprietários precisam encaminhar a documentação que falta;, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Documentação
O termo pode ser impresso no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e deve conter a assinatura do proprietário do imóvel, além da do arquiteto ou do engenheiro da obra. O documento serve para responsabilizar as partes em caso de descumprimento do Código de Obras.
Além disso, é preciso entregar ao governoo projeto de construção, as certidões de propriedade do imóvel e da demarcação de lote e o nada-consta da DF Legal. O GDF também cobra taxa de R$ 200 para imóveis de até 300m;.
As normas valem para construção de casas em qualquer região do DF. Após a expedição do alvará, a CAP fará auditoria dos processos. Em caso de irregularidade, a licença será anulada, e o responsável técnico e o proprietário poderão responder civil e criminalmente.