Alan Rios
postado em 19/12/2019 15:00
O ex-senador Luiz Estevão foi condenado por improbidade administrativa em processo que sobre as reformas que ele fez Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. A decisão é do juiz André Silva Ribeiro, da 1; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. Outras três pessoas também foram condenadas na ação por serem gestores do presídio na época das obras, em 2013, e terem permitido a irregularidade, segundo sentença.A condenação diz que a reforma foi irregular por não ter tido autorização oficial. Com a determinação, os quatro devem pagar multas. O valor cobrado por Luiz Estevão é de duas vezes o salário mais alto entre os envolvidos. Além disso, eles ficam impedidos de contratar o poder público ou receber benefícios fiscais pelos próximos três anos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu sindicância em agosto de 2016 para investigar a reforma irregular do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda e a participação de servidores nas obras. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, que entrou com ação, a obra teria sido paga pelo empresário Luiz Estevão.
As reformas teriam sido feitas para beneficiar o ex-senador. De acordo com a denúncia, as celas ficaram maiores, ganharam chuveiro elétrico, televisão com tela plana, antena parabólica e ventilador de teto, por exemplo. Estevão está preso após ser condenado a 26 anos de detenção pelos desvios de recursos públicos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
O Correio entrou em contato com o advogado que representa Luiz Estevão, Marcelo Bessa, mas ele informou que não atua na defesa do ex-senador neste processo e disse não saber quem faz a defesa dele no caso.