postado em 22/12/2019 04:06
Manifestação em Brasília. Uma pessoa vandaliza o patrimônio público e não há policial por perto, mas uma câmera identifica o autor do crime, abre uma ocorrência contra ele e envia às forças de segurança para prender o acusado. Outro cenário: um dia comum em Ceilândia. Um foragido da Justiça caminha no centro da região administrativa mais populosa do Distrito Federal, mas um sistema de monitoramento o reconhece e envia a localização para as autoridades, que detêm o homem. Para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, essas situações farão parte de um futuro próximo na capital.
A pasta não dá um número preciso, mas promete centenas de câmeras de biometria facial espalhadas pelas ruas em 2020. O sistema foi definido como prioritário pelo governo, que tem como meta transformar Brasília na primeira cidade inteligente da América Latina. Diante da ampliação do uso dessa tecnologia, especialistas discutem possibilidades e fragilidades, enquanto a população questiona as linhas entre a segurança e a privacidade.
Sistema inteligente
A tecnologia de reconhecimento facial é um sistema de ;câmeras inteligentes; que detectam quem é a pessoa da imagem captada a partir de pontos do rosto do indivíduo ; como uma impressão digital, mas da face. Isso já é realidade no transporte público brasiliense. Em maio deste ano, o equipamento que identifica os passageiros tornou-se obrigatório em 100% da frota, sendo instalado em cerca de 2,8 mil ônibus para coibir o uso irregular de cartões de passe livre estudantil.
O GDF prevê uma economia de R$ 20 milhões ao ano inibindo essas práticas ilegais. Graziele Marques, 22 anos, é estudante e acompanha de perto o avanço do uso dessa tecnologia. Para ela, esse monitoramento é necessário.
;As câmeras ajudam porque podem mandar informações para a polícia, e os militares irão imediatamente. Acho a biometria melhor ainda, porque identifica logo quem é o culpado, quem é a vítima, e isso agiliza a prisão. No ônibus foi útil contra quem estava usando o passe sem ser aluno. Quem não deve nada tem de ficar feliz com mais câmeras;, opina.
O professor Alex Souza, 27, é mais cauteloso. Ele conta que faz parte da grande quantidade de pessoas que ainda não tem muito conhecimento sobre o sistema de reconhecimento facial. ;Ouvi falar um pouco sobre isso, mas não entendo todos os aspectos. Por isso, acho que precisamos ouvir os prós e contras, porque as câmeras são boas para a segurança, mas quem não comete nenhum crime pode ter a privacidade um pouco invadida;, avalia.
Em postes de luz
Ter uma tecnologia que seja benéfica para todos os setores públicos. É essa a proposta de Gilvan Máximo, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre as modernizações prometidas pela pasta, a ampliação da biometria facial é tida como prioridade para 2020. ;O governo quer investir pesado na tecnologia. Então, teremos, no mínimo, centenas de câmeras com esse sistema na cidade no ano que vem. A população pode ter certeza disso. É uma questão de honra fazer isso acontecer, porque sou cobrado 24 horas para que seja feito;, afirma o gestor.
Embora tenha começado a ser instalado no transporte público, o reconhecimento pode ser ainda mais eficaz para a área da segurança, segundo Máximo. ;O secretário Anderson Torres (Segurança Pública) cobra esse sistema todo dia. Em todos os lugares em que ele foi implementado (veja Para saber mais), o cidadão ficou mais protegido, porque são equipamentos muito modernos, que detectam até o andar da pessoa.;
Para colocar a ideia em prática, a pasta acredita que o melhor sistema disponível é aquele instalado em postes de iluminação. ;Temos hoje aproximadamente 360 mil pontos de luz em Brasília e queremos usá-los para colocar as luminárias inteligentes. Muitas delas terão câmera de reconhecimento facial, com sensores de proximidade e outros softwares. Nossa expectativa é de que tenhamos de 40 a 50 mil câmeras nos próximos anos;, adianta.
O trabalho depende de parcerias com empresas privadas e conversas com outros órgãos, por exemplo, mas Máximo considera que o ideal seria terminar 2020 com 50% das instalações prontas.
Na prática, essa vigilância inteligente procura coibir crimes a partir das biometrias. ;A pessoa suspeita que está na porta de um banco, por exemplo, é identificada, e, em minutos, o sistema de segurança sabe quem é, se já tem passagem pela polícia. Isso pode evitar um roubo ou algo pior. Ou então, se há alguém armado em frente ao Palácio do Buriti, ele detecta, mostra o calibre da arma, faz a leitura facial para identificar a pessoa e abre o chamado para a polícia ir lá imediatamente;, exemplifica o secretário. A proposta também prevê o uso de drones com essas câmeras, para que elas possam ir a locais não rastreados.
Outro uso citado por Gilvan é na prestação de serviços. ;Estamos pensando na possibilidade de ter um aeroporto totalmente inteligente, com totens de reconhecimento facial em que a gente chega, eles nos reconhecem, e a gente embarca sem precisar apresentar documentos. Isso ainda pode ser usado em hospitais, para agilizar o atendimento, por exemplo.; A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação busca implementar esses sistemas por meio de parceria público-privada. De acordo com Máximo, neste formato, o governo não desembolsaria recursos dos cofres públicos para a compra dos materiais. ;É semelhante ao que foi feito nos ônibus, em que as empresas custearam;, compara.
Críticas
Se pela ótica governamental a ampliação desse sistema favorece a segurança, na visão de outras pessoas isso pode ser um perigo. O artista Gu da Cei, por exemplo, faz trabalhos que discutem a vigilância com intervenções urbanas e opina que a biometria facial traz riscos à população. ;Vamos imaginar um cenário de mobilização social política. Pode-se impedir que determinado grupo de pessoas tenha acesso ao transporte coletivo, bloqueando as catracas a partir da identificação dos passageiros. Isso faz com que aqueles cidadãos mapeados não consigam chegar à Esplanada dos Ministérios, simplesmente porque representam uma ameaça, e podem alegar questão de segurança pública;, diz.
Em julho deste ano, Gu fez uma intervenção na Rodoviária do Plano Piloto, projetando um vídeo no teto com fotos dele captadas pelas câmeras dos ônibus. O objetivo era criar um alerta sobre o controle do governo em relação aos trajetos dos moradores.
;Usar o transporte coletivo que tem um sistema de biometria facial acaba documentando o comportamento da população que depende de ônibus e metrô. Isso pode aumentar a ocorrência de injustiças sociais. A privação de ir e vir é uma delas. Não é à toa que São Francisco, na Califórnia, berço do Vale do Silício, proibiu o uso de reconhecimento facial pela polícia;, cita.
A cidade da Calfórnia foi a primeira dos Estados Unidos a banir essa utilização, por considerar que é propensa ao erro e ainda violaria a privacidade de forma desnecessária. No cenário brasileiro, o artista chama a atenção para uma possível brecha na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem o objetivo de resguardar os dados pessoais sensíveis (leia O que diz a lei) da população. ;A lei passa a valer a partir de agosto de 2020, mas não se aplica para questões relacionadas à segurança pública. Então, qualquer pessoa que seja considerada suspeita, principalmente se fizer parte das minorias, está sujeita à tirania;, considera.
De acordo com o artigo 4;, a legislação não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado. Especialista em direito digital, a advogada Gisele Truzzi entende que isso não quer dizer que qualquer informação possa ser usada pelo governo para esses fins, mas que seria preciso definir melhor esse ponto. ;O artigo se refere somente ao tratamento de dados pessoais, e não a dados pessoais sensíveis, pois esse termo não está expresso no caput do artigo. Para os sensíveis, deve haver sempre autorização específica do cidadão. Porém, acredito que a questão de coleta e tratamento de dados biométricos pela segurança pública poderia ser mais bem definida em um decreto regulamentar à LGPD;, afirma.
Para ela, também precisamos refletir sobre a ampliação desse sistema no mercado comercial. ;O reconhecimento facial deve ser visto com cautela. Muitas empresas estão se utilizando dessa ;facilidade tecnológica; para obter autorizações específicas do usuário sem que ele tenha de fato consentido plenamente com determinados serviços ou com o compartilhamento de seus dados para terceiros, que é o que geralmente acaba ocorrendo;, detalha Gisele.
Um exemplo citado por ela é a utilização da biometria para dar acesso à área vip de um show. ;No momento em que é solicitado o reconhecimento facial do usuário, ele deve se questionar: qual é a finalidade disso? É imprescindível a coleta para esse fim ou isso poderia ser feito de outra forma? Onde esses dados biométricos vão parar? Isso está descrito em um termo de uso específico? Caso essas questões não estejam claras, recomenda-se a recusa ao reconhecimento facial para prevenir o uso indevido de dados sensíveis e o compartilhamento não autorizado deles, por exemplo;, orienta a advogada.
- Funções
A biometria facial tem funções diversas. Ela pode ser utilizada, por exemplo, para controle de registro do ponto trabalhista, movimentações bancárias, acesso a áreas exclusivas de ambientes, sistemas de saúde, laboratórios ou setor varejista. Nesse ano, chamou atenção a venda do serviço de reconhecimento facial voltado para igrejas no Brasil. Empresas de tecnologia oferecem o sistema para gerar relatórios dos fiéis presentes, identificando dados como sexo, idade e frequência. Até mesmo as emoções podem ser captadas. - O que diz a lei
A Lei n; 13.709, de 14 de agosto de 2018, define como sensível aquele dado pessoal ;sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;. - Para saber mais
Outras experiências
Estados como Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro e Santa Catarina implementaram a biometria facial para a segurança pública. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança mapeou essas ações. Uma das análises foi feita com dados da aplicação nos quatro dias da Micareta de Feira de Santana (BA): ;O sistema de videomonitoramento capturou os rostos de mais de 1,3 milhão de pessoas, gerando 903 alertas, o que resultou no cumprimento de 18 mandados e na prisão de 15 pessoas;. A pesquisa, porém, diz que essa tecnologia está fadada a produzir falhas. ;Estes erros podem representar constrangimentos, prisões arbitrárias e violações de direitos humanos. Em julho, o sistema utilizado pela polícia do Rio foi tema do noticiário após ter apontado erroneamente, no segundo dia de atividade, uma mulher como procurada pela Justiça;.