Ana Maria Campos
postado em 24/12/2019 06:00
Ao fim do primeiro ano de gestão à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, Délio Lins e Silva Júnior afirma que mudou as prioridades na entidade. Um dos enfoques, segundo ele, é ajudar os novos advogados a encontrar nichos de atuação fora do arroz com feijão das áreas criminal, cível e trabalhista, que já estão congestionadas. Ele aponta que a falta de mercado de trabalho é o grande problema de quem sai da faculdade de direito hoje. Mas há outros temas a se preocupar no sistema de justiça, como a superlotação dos presídios e o que chama de cultura dos juízes de que a prisão é a única solução. Qual balanço o senhor faz do primeiro ano de sua gestão?
Extremamante positivo. Conhecemos a Casa e fizemos uma reforma administrativa grande, com a realocação de valores, custos, arrumamos o orçamento, tiramos de onde era malgasto e destinamos outras prioridades para fazer melhorias em favor da advocacia. Tivemos uma redução de receita de mais ou menos R$ 1 milhão, por conta da anuidade que baixou na nossa gestão. Hoje, nos cinco primeiros anos de inscrição, temos a anuidade mais baixa do Brasil.
Recentemente, o Conselho da OAB aprovou as contas do seu antecessor, Juliano Costa Couto. Estava tudo correto?
Dentro da legalidade, sim. Mas prioridades de gestão cada um tem a sua. Ele tinha gastos altíssimos com setores que, para nós, não havia necessidade e poderiam ser realocados. Teve uma pendência, e, por isso, demoramos a aprovar, de um repasse para o Conselho Federal de R$ 647 mil. Enquanto não fosse regularizado, não poderíamos aprovar. Mas o Conselho Federal perdoou a dívida.
Não houve perseguição por ser seu adversário;
Não gosto disso. Virei a página no dia 30 de novembro, dia seguinte da eleição. Não tenho pretensão de ir para a reeleição, mas vamos ver o que acontece e qual vai ser a decisão do meu grupo.
Como é a relação de um presidente da OAB com o governador que foi seu adversário nas eleições entre advogados?
Me preocupo muito com a relação institucional. Tomo todos os cuidados para manter uma boa relação com as instituições em geral. A gente faz tanta coisa boa e precisa tanto de parcerias para esses bons projetos que a última coisa que a gente tem que se preocupar é com pendenga política. Não faz o menor sentido. Mas, sempre que há problemas, tomamos iniciativa, como na questão da acessibilidade da Rodoviária do Plano Piloto. Conseguimos uma liminar para que não só arrumem, mas criem um plano de gestão.
Quais são os problemas do sistema de justiça no DF?
Um dos principais é a superlotação do sistema penitenciário. Não existe uma política para reintegração dos presos. É um amontoado de gente que, muitas vezes, nem consegue falar com o advogado.
De onde vem a falha?
Há, por exemplo, uma cultura de que a prisão é a única saída. Para se ter uma ideia, a empresa que fornece tornozeleira aqui no DF estava querendo rescindir o contrato por falta de uso. Isso é surreal. Tem estado que briga para conseguir mais tornozeleiras.
Mas promotores reclamam justamente do contrário, de que, por causa das tornozeleiras, os juízes liberam criminosos perigosos;
Nas audiências de custódia, o percentual de manutenção de prisões é muito elevado. Não chega a 20% a quantidade de presos soltos. E audiência virou padrão: o carimbão, manda embora e bota no camburão. Os juízes agora estão nessa moda de não querer dar prestação jurisdicional por causa da Lei de Abuso de Autoridade, que nem está em vigor ainda. Há juízes por aí que estão usando a lei que ainda não existe para soltar os presos.
A Lei de Abuso de Autoridade pode proteger cidadãos, mas quando se pensa no poder, muitas vezes, o que pode acontecer é que essa lei seja aplicada para defender os políticos e os ricos?
O jogo político é bruto, mas não só nessa Lei de Abuso de Autoridade. Qualquer lei pode ser usada da forma como se quiser politicamente. Nessa lei específica, claro que existe esse risco, principalmente nos artigos que são mais subjetivos, mas uma coisa que me afasta de qualquer tipo de preocupação neste sentido é exatamente o fato de que essa lei vai ser construída doutrinária e, principalmente, jurisprudencialmente pelos próprios juízes. Então, se vai ter algum tipo de atuação política vai ser dos próprios juízes.
Em relação à lei anticrime, qual a sua avaliação do que foi aprovado?
O principal ponto, que é o mais importante do sistema de justiça, foi aprovado: a criação do juiz de garantias. É importantíssimo para dar a isenção devida ao julgamento.
O que mais aflige os advogados no DF?
O maior problema do advogado hoje é o mercado de trabalho. É gerado por esse número maluco de faculdades, de novos advogados a cada semestre. O mercado tem ficado cada vez mais restrito. A gente tem vários projetos internos na ordem, principalmente focados nisso. Nós temos 55 salas de apoio a advogados espalhados pelo Distrito Federal inteiro, a gente criou um projeto inédito no país chamado OAB Carreira, que integra as comissões e faz cursos e palestras. Estamos mostrando para a advocacia esses novos nichos de atuação para sair daquela coisa de criminal, cível, família, trabalhista e tal. Com isso, a gente tenta abrir novos horizontes.