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Correio Braziliense

Ibaneis anuncia aumento de 8% para PM, Polícia Civil e Bombeiros do DF

Reajuste deve ocorrer ainda neste ano e será viabilizado por meio de medida provisória assinado pelo presidente Jair Bolsonaro


postado em 24/12/2019 16:14 / atualizado em 24/12/2019 18:26

Ibaneis reunido com Bolsonaro(foto: Divulgação)
Ibaneis reunido com Bolsonaro (foto: Divulgação)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, vai conceder aumento de 8% nas remunerações dos integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. O reajuste deve ser concretizado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi apresentado ao presidente ainda na tarde desta terça-feira (24/12), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O aumento nas remunerações deve ser concedido ainda em 2019. O encontro entre Bolsonaro e o governador começou às 16 horas e foi incluído na agenda oficial do chefe de Estado.


A assessoria do governador informou, ao Correio, que diversos assuntos seriam tratados na conversa. Além do reajuste, Ibaneis pretende, junto ao presidente, criar uma Proposta de Emenda à Constituição para que a gestão do Fundo Constitucional passe para o governo local. O fundo é um repasse feito pela União anualmente para que o DF custei áreas como saúde, segurança e educação, em razão da unidade da federação abrigar a capital da República.



Pela Constituição, o governo federal é o responsável pelo repasse de verbas para pagamento das forças de segurança no Distrito Federal. Por isso a necessidade da assinatura de Bolsonaro. Após reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada, Ibaneis explicou que Bolsonaro assinou uma MP e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o chamado Fundo Constitucional. Este fundo recebe recursos do governo federal para custear despesas do Distrito Federal nas áreas de segurança pública, saúde e educação.

"O que está na MP é a regulamentação da lei que trata do Fundo Constitucional, transferindo para o Distrito Federal o poder de concessão de reajuste", afirmou Ibaneis. "E a PEC transfere efetivamente os recursos do Fundo Constitucional para a gestão do Distrito Federal", acrescentou.

De acordo com Ibaneis, o objetivo da PEC é permitir que o Fundo Constitucional, que hoje tem recursos em torno de R$ 14 bilhões por ano, seja direcionado, em especial, para a segurança pública - uma das principais bandeiras de campanha do próprio Ibaneis. "Vamos chegar ao longo do tempo a 60% investido em segurança, e os demais 40% para saúde e educação", disse o governador. 

 

Com informações da Agência Estado 

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