postado em 29/12/2019 04:15
Deputados federais do DF apresentaram 163 projetos
No primeiro ano da nova legislatura, os deputados federais da capital apresentaram 163 projetos de lei. Cento e cinquenta e seis deles continuam em tramitação e um ; de autoria de Paula Belmonte (Cidadania) ; foi aprovado. O número é mais do que o dobro dos PLs protocolados pelos parlamentares do DF em 2018, quando houve 76 iniciativas do tipo. A quantidade maior explica-se em parte pela alta taxa de renovação na Câmara ; apenas Erika Kokay (PT) se manteve na Casa ; e pela tradição de que os legisladores apresentam número maior de PLs no começo do mandato e depois trabalham pela aprovação. Em 2015, no início da legislatura anterior, foram 223 proposições assim.
Tom ameno
A reação do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao recuo de Bolsonaro na edição da medida provisória com aumento para policiais e bombeiros do Distrito Federal foi amena. O emedebista, que deu declarações explosivas ao longo do ano, preferiu manter postura cordial e destacar ;o interesse e a parceria do presidente;. Recentemente, o chefe do Palácio do Buriti fez elogios a Bolsonaro e revelou, em entrevista ao Correio, que votou nele nas eleições de 2018.
A pergunta que não quer calar;.
Diante de toda a novela, o reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal realmente sairá do papel?
Foco em obras
Nas últimas declarações do ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB) deixou claro que o investimento em infraestrutura e obras será a prioridade do Governo do Distrito Federal em 2020. A intenção é tocar mais de 50 ações do tipo ao longo de 2020. Transformando o Distrito Federal em um grande canteiro de obras, a ideia é mostrar uma cidade em movimento e conquistar a confiança e o apoio do eleitorado, estratégia corriqueira no mundo político.
Projetos
Ibaneis bateu recentemente no ponto de que o Distrito Federal é carente de projetos. Segundo a avaliação do emedebista e da equipe do GDF, os governos anteriores falharam na elaboração de estudos para viabilizar iniciativas e isso atrasou o andamento de diversas obras e ações que poderiam ter saído do papel. O governador garante que a produção dos projetos também se tornou prioridade.
Esforço para receber multas
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal e a Procuradoria-Geral do DF começaram a atuar em parceria para a inscrição de devedores de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do DF no cadastro de inadimplentes do Serasa. O valor da dívida atualizada é de cerca de R$ 10 milhões.
Jantar com os chefs
O governador Ibaneis Rocha se reuniu, na sexta-feira, com chefs que participaram do projeto Nosso Natal e ficaram responsáveis pelas refeições dos restaurantes comunitários em 21 de dezembro. O encontro ocorreu na casa do emedebista e foi um agradecimento pelo apoio na iniciativa. No cardápio, carneiro e leitão.
Só papos
;Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40% do total), será feito um ;rodízio de magistrados; para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse "rodízio" significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta;
Sergio Moro, ministro da Justiça
;Ministro Moro expressa seu descontentamento com o juiz de garantias do presidente Bolsonaro pela palavra ;mistério;. Em política, não há mistério. Há traição;
Debora Diniz, pesquisadora e ativista
Mandou mal
Presidente Jair Bolsonaro ao assinar medida provisória com o aumento para forças de segurança do DF sem a devida análise da equipe econômica e depois voltar atrás
Mandou bem
O comércio do DF, que teve o melhor Natal dos últimos cinco anos em 2019
À QUEIMA-ROUPA
Creomar de Souza, Cientista político, professor da Fundação Dom Cabral e CEO da Dharma Political Risk and Strategy
Do ponto de vista político, que marca deixa esse primeiro ano de gestão do governador Ibaneis Rocha?
O ponto principal do primeiro ano do governo Ibaneis foi o fato de que ele teve de aprender a governar. Ele é fruto de um momento da conjuntura nacional em que vários novos atores passaram a fazer parte do jogo com a narrativa de que mudariam tudo. A vitória do Ibaneis é um marcador disso. Ele é fruto de uma enorme rejeição a forma de fazer governo do Rollemberg, que foi visto como velha política. E Ibaneis veio com a narrativa de não sou político, sou bem sucedido na vida pessoal e vou levar isso para o governo. Na prática, esse ano foi marcado por aprendizado. Ele começou com muito voluntarismo, tentando ter muita força na Câmara, interferir pessoalmente em vários setores, mas ele parece ter percebido com o passar do ano os desafios.
Ele se tornou um político de fato, então...
Não existe exercício de cargo político sem ser político. É ilusório achar que alguém possa fazer isso sem ser político. O principal aprendizado de 2019 para o governador foi compreender a necessidade de diálogo.
Recentemente, o governador começou a falar na possibilidade de reeleição. O DF tem tradição forte de não reeleger os chefes do Buriti. Qual o caminho para viabilizar isso?
Todo processo de reeleição passa fundamentalmente por uma questão, que é o cidadão comum sentir melhorias na vida cotidiana. E isso se dá por entregas de políticas públicas, como a população se sentir mais segura, poder olhar para cima e ter iluminação pública, a água não faltar para ela e luz não cair quando chove. É importante que a qualidade das políticas públicas seja sentida ao longo dos quatro anos. Isso é o que cacifa o governador à reeleição. Nos governos anteriores, a média da população não sentiu melhoria de vida. Isso se dá por falha das políticas de governo, mas também por falha de comunicação. O GDF tem falhado em construção de narrativas, mesmo quando tem políticas públicas bem intencionadas. Esse é um grande desafio de Ibaneis.
Uma das apostas do GDF para o ano que vem é o investimento pesado em obras. Isso ainda tem o mesmo efeito de outras épocas para a imagem do governo?
Olha, a questão das obras e da infraestrutura pública está muito vinculada à qualidade de vida. Do ponto de vista político, você tem que ajustar o timing e a relação entre o que é prioritário de fato. Toda obra tem uma fase que causa mais transtornos do que benefícios. Então, é preciso programar para que o resultado positivo dela, pensando em capital eleitoral, seja sentido a tempo. Também é tão importante quanto fazer obras escolher quais serão feitas, qual a prioridade para a população. O governo anterior fez um esforço enorme para viabilizar a obra do trevo de triagem norte, mas teve dificuldade em transformar isso em entrega e construir uma narrativa sobre o impacto positivo dela.
Em 2019, houve a ascensão de algumas forças novas na política. É o caso dos Belmonte, com a eleição da deputada federal Paula Belmonte e aproximação de Luís Felipe Belmonte com Bolsonaro. Como o senhor enxerga esse crescimento deles?
A política do DF historicamente tem algumas surpresas. Em parte, porque uma parcela considerável do eleitor de classe média está muito ligado à política federal, mesmo porque depende da União para os rendimentos. Isso faz com que tivéssemos fenômenos descolados da realidade direta do DF. Parece-me que o esforço dos Belmonte nessa aproximação com Bolsonaro está muito no sentido de aproveitar o resultado positivo de Bolsonaro no DF em 2018. O desafio para os Belmonte é que, ao mesmo tempo em que houve resultados muito bons em 2018, algumas decisões de Bolsonaro vão afetar negativamente o DF. A pauta econômica é ;menos Brasília e mais Brasil;. Isso envolve diminuição nos reajustes e impacto nos servidores da capital. Nós vimos isso no caso do reajuste das forças de segurança. Então, em algum momento, pode gerar uma imagem negativa no eleitorado do presidente no Distrito Federal. Isso pode prejudicar esse processo deles.
2020 é ano eleitoral nos municípios. Como as eleições no Entorno impactam o DF?
As eleições no Entorno têm importância fundamental para o DF. Ela define construção de parcerias e políticas públicas para a qualidade de vida aqui e nas regiões próximas. Com certeza, os grupos políticos do Distrito Federal estão se alinhando agora na tentativa de conquistar o maior número possível de prefeituras.
Houve muita renovação no Congresso Nacional. Como o senhor avalia a relação dos deputados federais e senadores do DF com o Executivo local neste ano?
O governador Ibaneis teve uma relação sem grandes embates com a bancada do DF na Câmara e do Senado. Também porque o momento ainda é distante do período eleitoral e permite essa relação mais pacífica. Tendo em vista a situação econômica do Distrito Federal, o ideal é que todo mundo trabalhe junto, de fato. O interesse mais explícito em se tornar um opositor de Ibaneis talvez seja do senador Izalci Lucas (PSDB). Como tem um mandato de 8 anos com muito tempo pela frente, ele tem a possibilidade de fazer balão de ensaios e de se posicionar de maneira diferente.
E a relação do governador com a Câmara Legislativa?
Nesse aspecto, de início o governador Ibaneis foi mais feliz do que o antecessor. A relação de Rollemberg foi sempre muito ruim com a Câmara Legislativa. De início, porque não havia distritais eleitos pelo partido e depois pela dificuldade de construir diálogo e articulação civilizada com os distritais por inabilidade e porque interlocutores não viam o Buriti como parceiro confiável. Já no começo, Ibaneis se comprometeu a liberar emendas, inclusive para os novos deputados. Esse gesto de boa vontade facilitou a relação do governo. Por outro lado, sempre ficam dificuldades na construção do Orçamento e na forma como o governo tem de articular continuamente com os distritais. Também houve reclamação de que o acesso aos secretários e ao governador era difícil. Isso não é bom. O Executivo precisa que o Legislativo o veja com bons olhos e não trave ações importantes do governo.
Acompanhe a cobertura da política local com @alexandrepaulas