Correio Braziliense
postado em 06/01/2020 17:18
As papelarias que desejarem aderir ao programa Cartão Material Escolar têm até esta sexta-feira (10/1) para se credenciar. A habilitação está sendo feita na Secretaria de Economia, no Simplifica PJ, localizado na QI 19, lotes 28 a 32, em Taguatinga. Como pré-requisito, o edital prevê que os donos dos estabelecimentos estejam em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, além de entregar a documentação exigida no certame. Até esta segunda-feira (6/1), mais de 200 empresários se habilitaram.
Cada um dos estudantes dos níveis infantil, fundamental e ensino especial receberá R$ 320. O aluno de ensino médio receberá R$ 240. O edital prevê cinco tipos distintos de lista de material escolar, cada uma para um nível de ensino. Na educação básica, por exemplo, serão 42 itens a serem comercializados pelas papelarias. No ensino especial, o estudante poderá escolher até 172 itens da lista, entre mochilas, cadernos, lápis, borrachas e outros materiais pedagógicos.
Os pais dos alunos que ainda não estão inscritos no programa devem procurar as escolas dos filhos para terem o direito ao cartão, distribuído exclusivamente a estudantes de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família.
Orçamento
Neste ano, o governo ampliou de R$ 18 milhões para R$ 30 milhões o orçamento destinado ao Cartão Material Escolar. O número de beneficiários atendidos também aumentou com a inclusão de alunos do ensino especial e da educação infantil, segundo a Secretaria de Educação. A expectativa é atender 71 mil estudantes de famílias de baixa renda.
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