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Correio Braziliense

Família de servidor do DF com renda de R$ 24 mil recebia auxílio do governo

Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União revelou gastos indevidos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 310 famílias. Para ter direito ao benefício, renda mensal por pessoa precisa ser inferior a R$ 259,75


postado em 09/01/2020 16:30 / atualizado em 09/01/2020 16:34

O benefício é concedido a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos por meio de comprovação de incapacidade de sustento próprio ou pela família(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O benefício é concedido a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos por meio de comprovação de incapacidade de sustento próprio ou pela família (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou gastos indevidos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 310 famílias de servidores do Distrito Federal. Por meio de cruzamento de dados entre bases governamentais, a CGU identificou que uma das famílias tinha renda de R$ 24 mil por pessoa, superior aos critérios exigidos do programa. O valor informado na identificação socioeconômica do Cadastro Único, autodeclaratório, era de R$ 100.

 

O auxílio do BPC é concedido a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos, por meio de comprovação de incapacidade de sustento próprio ou pela família. Os beneficiários que vivem com renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 259,75) têm direito a um salário (atualmente de R$ 1.039).  

 

A auditoria também constatou que, entre as irregularidades, em 154 casos o valor da renda por pessoa informada ao Cadastro Único era maior que o limite legal estabelecido, e em 53 casos o servidor era o próprio beneficiário.  

 

O relatório identificou três motivos para os pagamentos indevidos: ausência de atualização do CadÚnico, omissão de declaração de renda no ato da inscrição e falha dos controles do INSS em acompanhamento dos requisitos para recebimento do benefício.  

Fraudes no BPC

Em dezembro, 4 mil funcionários públicos, do DF e de seis estados estiveram envolvidos em fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) detectadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No fim do ano passado, o GDF abriu edital para recadastrar 169 mil famílias que recebem benefícios de programas sociais na capital. O processo será realizado para rever os dados e evitar que fraudes, como as detectadas pela CGU e pela CGDF, se repitam. A intenção do Executivo local é de que a revisão seja feita por organizações sociais, que receberiam, segundo o chamamento, R$ 36,40 por cada atualização.

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