Correio Braziliense
postado em 10/01/2020 09:21
Policiais militares do Tático Operacional Rodoviario (TOR) apreenderam cerca 600 pássaros silvestres, na madrugada desta sexta-feira (10/1), em um VW/Voyage na DF 001 próximo ao Recanto das Emas. Os dois homens dentro do veículo foram encaminhados à delegacia para registro da ocorrência. Durante a abordagem, a PM observou várias gaiolas com pássaros mal acomodados. À policía, o condutor explicou que os pássaros vieram do Goiás e que os levaria para o Nordeste, mas não apresentou autorizacão para o tranporte das aves.
Os animais e os ocupantes do carro foram encaminhados à delegacia para registro. As aves serão recolhidas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e, em seguida, encaminhadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS) para avaliação.
O que diz a lei
O artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 diz que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida resulta em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O inciso III acrescenta que a pena é a mesma para quem vende animais, expõe à venda, exporta ou adquire e para quem mantém em cativeiro ou depósito.
O que fazer
Para informar a presença de um animal silvestre em área urbana ou denunciar criação irregular, entre em contato pelo 190 ou pelo (61) 99351-5736 (telefone e WhatsApp do Batalhão de Polícia Militar Ambiental)
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