Eixo capital

Correio Braziliense

postado em 11/01/2020 04:06

Nove são condenados na Operação Aquarela

Sentença da primeira Vara Criminal de Brasília condenou nove pessoas no âmbito da Operação Aquarela, que desmantelou um esquema 

para facilitar contratações de bens e serviços no BRB e desviar os lucros obtidos com a ação. As condenações são pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e lavagem de dinheiro. A operação foi deflagrada em junho de 2007, quase 12 anos atrás, e envolveu ex-presidente, diretores do banco e empresários. Cabem recursos das decisões.

Danos morais coletivos

Na decisão, a juíza Ana Cláudia Loiola entendeu que caberia a cobrança aos condenados de danos morais coletivos. O valor da indenização foi fixado em 10% do prejuízo causado pelos crimes, estimado em R$ 14 milhões (sem atualização) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) . “O caso é atípico, pois envolveu a ofensa simultânea à dignidade de duas coletividades: a sociedade do Distrito Federal, que, como investidor majoritário do BRB, teve seu erário saqueado repetidamente, e o próprio BRB, que teve manchada de forma indelével a sua imagem no mercado”, justificou a magistrada. 

Edital de uniformes suspenso

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o novo edital para a compra de uniformes para estudantes da rede pública de ensino do DF. A decisão veio após o órgão analisar pregão eletrônico para a aquisição dos kits. Segundo a Corte, o corpo técnico encontrou diversas falhas no processo, entre elas o alto preço de produtos como tênis, bermudas, shorts-saias, calças, camisetas e casacos. Em setembro, um outro edital para o mesmo fim foi barrado pelo TCDF. 

Reajuste vetado no orçamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano foi sancionada ontem com veto para a emenda que previa o pagamento da terceira parcela do reajuste para os servidores locais. A mudança no texto foi proposta pelo distrital Fábio Felix (PSol) e acatada pelos parlamentares na avaliação do orçamento. A oposição deve se mobilizar para derrubar o veto em Plenário. 

À QUEIMA-ROUPA 

Cláudio Abrantes

deputado distrital e líder do governo na Câmara Legislativa

O GDF vai aumentar a passagem de ônibus e a oposição já se
manifestou contra. A base estará ao lado do governo nesse assunto?

Em outras ocasiões, ao lado do deputado Wasny de Roure, eu mesmo tentei barrar reajustes de passagens concedidos por meio de decreto legislativo, mas, infelizmente, fui derrotado no Tribunal de Justiça. O aumento foi concedido por decreto, elaborado mediante estudos da Secretaria de Mobilidade, e não passou pela Câmara Legislativa. 

Quais os principais projetos que a Câmara avaliará neste primeiro semestre?

Temos itens importantes, e essa definição sairá muito em breve, já nas próximas semanas. Agora em 2020, todos os deputados já se conhecem bem, e a relação com o Executivo também avançou bastante. Então, a pauta de votação deve ser definida de forma bastante suave, uma das marcas da atual legislatura.

Pautas como a mudança nas normas de ocupação 

do SIG têm condições de serem aprovadas nos 

primeiros seis meses?

Faço referência a 2019, quando iniciamos os trabalhos votando, e aprovando, a expansão do Iges-DF. Também conseguimos, no ano passado, resolver de forma pensada e com foco no cidadão situações historicamente espinhosas para o DF, como era o caso das pecúnias ou das poligonais. Então, a atual legislatura, e faço um destaque para a atuação do governador Ibaneis Rocha, é marcada por não ter medo de pôr a mão onde é necessário. O que me permite dizer que sim, há condições, sim. 

O debate sobre privatizações deve esquentar neste ano. 

Como será a articulação da base nesse sentido?

Não vou falar em articulação, mas em diálogo. Como eu disse, o foco é o cidadão. Um dos meus papéis como líder do governo é levar aos meus pares a visão do Executivo e devolver ao governo os posicionamentos da Câmara. Isso nos permitiu, por exemplo, trabalhar projetos polêmicos e deixá-los prontos para serem votados, com aprovação na Casa e ganhos para toda a sociedade. Ou ainda apontar quando era a hora de recuar, como era o caso do Passe Livre Estudantil. E, em se tratando de um governo marcado pelo diálogo, isso não significou uma derrota. Então, a movimentação sempre será baseada no bom senso e no que é melhor para Brasília.

Existe ambiente político (e interesse do governo) 

para ampliar a atuação do Iges para outras unidades?

Os resultados têm falado por si. Hoje, temos nas unidades atendidas pelo Iges-DF filas de exames zeradas, além de diversos resultados que até pouco tempo atrás eram impensáveis, graças a essa estruturação bem feita e constante acompanhamento dos poderes. E, tal é o nível de entrega do Instituto e aceitação na sociedade, que vale lembrar que um dos últimos projetos a serem aprovados na CLDF foi o que permite a construção de UPAs pelo Iges-DF. Então, se os resultados continuarem apontando para essa revolução na saúde, com um atendimento digno ao cidadão, não há por que não ampliar a rede. Mas, no momento, isso não está em discussão nem no âmbito do governo nem da 

Câmara Legislativa.