Modernização no Legislativo

A partir de fevereiro, na primeira sessão deste ano, deputados distritais precisarão de senha e biometria para participar das votações. Painel foi instalado durante recesso parlamentar. Medida visa evitar fraude na folha de presença

Correio Braziliense

postado em 15/01/2020 04:44

Após recesso, os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retornarão ao serviço com sistema de trabalho modernizado. A próxima sessão será feita por meio de um painel eletrônico, instalado no plenário da Casa. Agora, os parlamentares precisarão de uma senha individual e de biometria para votação de projetos. A medida visa aumentar a transparência, além de evitar ausências e fraudes na folha de presença dos distritais.

O painel foi instalado durante o recesso dos parlamentares, que acaba em 3 de fevereiro. Antes de o sistema entrar em funcionamento, os distritais assinavam folha de presença para indicar que estavam presentes nas sessões de terças, quartas e quintas-feiras. Outra prerrogativa dos deputados é que, em caso de falta, a ausência pode ser justificada em até 48h, com um leque de explicações para a dispensa. Sem um monitoramento efetivo, é possível burlar as regras e garantir um salário integral.

Em outubro do ano passado, a Casa contratou o serviço de instalação do novo sistema das sessões. O método é semelhante ao utilizado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ao todo, 20 empresas brasileiras participaram da concorrência por licitação. A vencedora cobrou R$ 1,9 milhão para fazer o trabalho e firmou convênio por 36 meses, tempo em que técnicos vão fazer treinamentos e ensinar como operar o sistema, até que toda tecnologia seja transferida para o Legislativo.

Em entrevista ao Correio, o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (PRB), ressaltou que a modernização é de extrema importância para o trabalho dos distritais. “O painel será usado na primeira sessão deste ano. O principal objetivo dele é a transparência nas votações, além de evitar qualquer tipo de fraude”, reforçou.

Investigação

Em julho do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a operação Absentia, que visa identificar fraudes em 52 folhas de presença assinadas pelo deputado Robério Negreiros (PSD). As investigações tiveram início após descoberta de falsificação em seis atas de comparecimento. As sessões foram realizadas em 31 de outubro e 8 de novembro, período em que o distrital estava na Flórida, nos Estados Unidos. Entretanto, mesmo fora do país, os documentos estavam com assinatura do parlamentar. À época, ele disse que preencheu as folhas por engano.

Ao todo, os parlamentares fizeram três fases da operação e cumpriram mandado de busca e apreensão na CLDF; no escritório do parlamentar, no Conic; e na casa dele, no Lago Sul. Em agosto, ele entregou o aparelho celular ao MPDFT de forma espontânea. Além de Negreiros, o chefe da Diretoria Legislativa, área responsável pela marcação de ponto, virou alvo da investigação. Ele negou qualquer envolvimento com irregularidades.

Em junho, antes da operação, Negreiros ainda teve um pedido de cassação de mandato emitido pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), responsável por monitorar o trabalho dos parlamentares. De acordo com a entidade, em outras sessões, Robério assinou a folha, mas não estava nos registros taquigráficos ou filmagens. Entretanto, a CLDF apenas descontou do contracheque do distrital os valores das sessões em que ele estava nos Estados Unidos, e a Mesa Diretora arquivou o processo.