Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolaram ação popular na 4ª Vara da Fazenda Pública do DF contra o aumento das passagens no transporte público da capital. O documento, encaminhado nesta quarta-feira (15/1) à Justiça, foi assinado pelos distritais Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Félix (PSol) e Reginaldo Veras (PDT).
Entre as justificativas elencadas pelos deputados no documento encaminhado ao Judiciário, está a redução nas despesas com a manutenção do Sistema de Transporte Público, em 2019, que caiu 141% no período. Além disso, os parlamentares destacaram que já ocorreram reajustes tarifários entre 2016 e 2020, o que torna a medida desproporcional e irrazoável.
Os deputados também ressaltaram que o uso do transporte público, na grande maioria, é feito por pessoas de baixa renda e que a remuneração do brasileiro sofreu estagnação “nos últimos anos”. “A política tarifária adotada pelo atual Governo do Distrito Federal promove uma inversão do ônus econômico de financiamento do transporte público coletivo, uma vez que onera somente as receitas diretamente arrecadadas pelos usuários, sem otimizar a arrecadação das outras receitas previstas contratualmente”, ressaltou o texto.
A ação popular é o instrumento jurídico que deve ser utilizado para impugnar atos administrativos comissivos ou omissivos que possam causar danos ao patrimônio público e a sua coletividade.
Aumento
Desde segunda-feira (13/1), os brasilienses tiveram um acréscimo de 10% no preços das passagens de ônibus e metrô. O reajuste foi publciado no Diário Oficial do DF de sexta-feira (10/1). Todas as 826 linhas de ônibus, incluindo circulares internas (141), curtas (273) e longas/integração (412), tiveram os preços reajustados. As passagens passaram a variar de R$ 2,75 a R$5,50.