Moradores de Arapoanga, em Planaltina, tiveram uma nova área da cidade regularizada. Em decreto publicado nesta segunda-feira (20/1) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a mudança para as Quadras 3 e 4 da etapa 3 do setor Arapoanga I.
A regulamentação atende ao Projeto Urbanístico de Regularização e Parcelamento da Área de Interesse Social – Aris, de 2009. A ação foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
De acordo com o texto publicado, o parcelamento da área está excluído da cobrança da Outorga Onerosa da Alteração de Uso. Isso significa que a área foi concedida para regularização sem que se cobre um valor pelo tipo de construção feita no espaço, mas sim pelo local.
Ainda de acordo com o decreto, os documentos urbanísticos estão disponíveis no endereço: http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/.
Regularização do Arapoanga
A ocupação irregular na região de Planaltina começou em 1992. O Arapoanga era uma extensa área vazia de propriedade privada, que foi vendida pelos donos e herdeiros do espaço sem a prévia aprovação dos projetos urbanísticos, nem a emissão da licença ambiental. Por essa ilegalidade, os moradores ficaram impedidos de registrar os lotes em cartórios. Além das vendas sem aprovação governalmental, houve invasões.
De acordo com o estipulado em 2009, a venda dos imóveis seria feita de acordo com a situação financeira das pessoas que residem na área, cuja maior parte é de baixa renda. Em novembro do ano passado, outro decreto de regulamentação na região foi aprovado pelo governador. Esse voltado para as Quadras 5 e 6, da mesma etapa.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader