Mais três regiões são regularizadas

Decretos do governador Ibaneis Rocha (MDB) permitem a regulamentação fundiária de áreas em Planaltina, no Jardim Botânico e no Setor Habitacional Tororó. No total, 5.546 moradores dessas localidades serão beneficiados

Correio Braziliense

postado em 21/01/2020 04:09

Depois de décadas de espera, moradores das quadras 3 e 4 de Arapoanga, em Planaltina, obtiveram aprovação do Governo do Distrito Federal (GDF) para regularização fundiária. O decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que autoriza a legalização da área foi publicado ontem no Diário Oficial do DF. Para moradores e entidades representativas, a novidade traz segurança jurídica, valorização e benefícios sociais. Outras regiões do DF, como Vicente Pires e Nova Colina (em Sobradinho), aguardam liberação semelhante.

O projeto urbanístico das quadras 3 e 4 de Arapoanga prevê a regularização de 828 lotes, com população estimada em 3.336 habitantes. O GDF também autorizou ontem, por decreto, regularização em duas áreas menores, uma no Belvedere Green (Jardim Botânico) e outra na Estância Del Rey (Setor Habitacional Tororó). Os três projetos são tocados por proprietários particulares, que, com a norma, darão entrada com o pedido de registro dos terrenos em cartório. No total, são 5.546 moradores beneficiados.

A região contemplada em Arapoanga é uma Área de Interesse Social (Aris). Com isso, os moradores não precisarão pagar pela Outorga Onerosa da Alteração de Uso. Ou seja, o valor cobrado para a regularização será feita apenas com base no espaço ocupado e não pelo tipo de construção. Apesar de a condução da etapa final ficar por conta dos proprietários, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou as diretrizes urbanísticas, a análise e a aprovação do projeto urbanístico e enviou o projeto para apreciação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

Em novembro do ano passado, foi publicado decreto para a regularização de outra área em Arapoanga, as quadras 5 e 6. Nesse caso, foram 1.222 lotes, com população estimada em 4.032 pessoas. A legalização facilita obras de infraestrutura e melhorias nas localidades.

Avanço

Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt, a autorização para que os moradores da região possam regularizar lotes traz cidadania. “Arapoanga é quase uma cidade, beneficia milhares de pessoas e temos de imaginar que essa é a única forma para a população ter segurança jurídica, escritura, habite-se, poder vender ou até dar em garantia. É uma comunidade mista economicamente, mas com maior parte de baixa renda. Então, é de importância enorme para o local e um benefício social muito grande para a população”, avalia. “Também é importante para mitigar danos ambientais e urbanísticos.”

Ela destaca que outras regiões do Distrito Federal aguardam a mesma autorização. Junia cita Vicente Pires e Nova Colina, em Sobradinho, como os locais em que a expectativa é maior. “A grande espera fica em Vicente Pires, onde há 14 mil lotes. Essa área é de domínio da União; então, aguarda-se a assinatura de um convênio do governo federal com a Terracap para que o processo comece efetivamente”, comenta.

Na próxima quarta-feira, a Única-DF tem reunião marcada com o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior. “Vamos tratar desse assunto e mencionar a necessidade desse convênio. Vicente Pires precisa ser regularizada o mais breve possível, também para que se resolvam os problemas de infraestrutura de lá”, ressalta.


Memória

Invasões e

vendas ilegais

Localizada em Planaltina, a região do Arapoanga era uma extensa área vazia. A propriedade começou a ser ocupada irregularmente em 1992, quando donos e herdeiros da terra começaram a vendê-la sem aprovação de projetos urbanísticos e sem a emissão de licença ambiental. Como o processo correu de maneira ilegal, os moradores não puderam registrar os lotes em cartórios. Além das vendas sem autorização do governo, houve invasões. Desde 2009, o projeto de regularização fundiária tramitava no governo local.


Autorização

 Confira as regiões contempladas 

 pelos decretos publicados ontem:

Arapoanga, Etapa 3 — 

Quadras 3 e 4, em Planaltina

População: 3.366

Lotes: 828

Belvedere Green, 

no Jardim Botânico

População: 1.854

Lotes: 567

Estância Del Rey, 

no Setor Habitacional Tororó

População: 326

Lotes: 98