Veto à Praça Marielle Franco causa polêmica

Correio Braziliense

postado em 24/01/2020 04:43

A decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de vetar a criação da Praça Marielle Franco, no Setor Comercial Sul, provocou polêmica. A iniciativa de homenagear a vereadora e ativista pelos direitos humanos carioca partiu do deputado Fábio Felix (PSol), do mesmo partido da vereadora assassinada em março de 2018. O projeto de lei recebeu o aval da Câmara Legislativa em novembro do ano passado.

O chefe do Executivo local justificou, ao barrar o texto, que a proposta não apresentava argumentos sólidos que contribuíssem para o interesse público da capital. Segundo o emedebista, falta ligação entre Marielle e o Distrito Federal para sustentar a homenagem. “Não obstante tenha ciência dos relevantíssimos serviços prestados pela vereadora Marielle Franco às comunidades do Rio de Janeiro, não há relação entre o nome da vereadora e o Distrito Federal a justificar a denominação”, afirmou.

Ibaneis acrescentou que a tradição no DF é de que sejam homenageadas figuras que “tenham servido” diretamente à comunidade da capital. Por isso, apesar de não haver inconstitucionalidade, a proposição, na avaliação do GDF, afronta o primeiro parágrafo do artigo 74 da Lei Orgânica distrital, que estabelece que o chefe do Palácio do Buriti vetará projetos de lei contrários ao interesse público.

O deputado Fábio Felix classificou o veto de Ibaneis como um gesto autoritário.  “É nítido que o propósito é simplesmente negar reconhecimento à dimensão que tomou o legado da vereadora Marielle Franco”, declarou. O distrital contestou o argumento do governador de que há a tradição de só homenagear nomes que tiveram relação direta com o DF. Ele lembrou que pontos da capital federal foram batizados em referência a personalidades de outras regiões, como as praças Alziro Zarur, Zumbi dos Palmares, Cantor Leandro e Roberto Marinho.

“Marielle tornou-se símbolo do martírio das mulheres negras e pobres que ousam ocupar a política. Foi vítima de uma execução política que fragiliza nossa tão recente democracia”, argumentou o parlamentar. “Seu nome está à altura de qualquer espaço de Brasília, como está à altura de centenas de lugares do mundo. O reconhecimento internacional de Marielle fala por si”, completou. O deputado trabalhará para derrubar em Plenário o veto do governador. Para isso, precisa de maioria absoluta, ou seja, que 13 distritais votem contra a decisão do chefe do Executivo local.

Outras manifestações

Além de Felix, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) reagiu ao veto da proposta. “O Ibaneis não tem razões constitucionais para vetar a lei. É um ato meramente ideológico e um desrespeito ao Legislativo”, alegou. Para o parlamentar, o argumento é incoerente e não se sustenta.

O ex-governador Cristovam Buarque (Cidadania) também criticou a decisão e se declarou indignado e envergonhado. “Discordo do governador se acha que Marielle não merece. Mas é um direito dele. Diga que veta a lei dizendo isso. Ridículo é argumentar que só pode dar nome a quem fez por Brasília. Então, Mandela, Gandhi, Einstein, Churchill, Brizola não podem receber nomes no DF?”, questionou.

"Não obstante tenha ciência dos relevantíssimos serviços prestados pela vereadora
Marielle Franco às comunidades do Rio de Janeiro, não há relação entre o
nome da vereadora e o Distrito Federal a justificar a denominação”

Ibaneis Rocha (MDB),

governador do DF

"Seu nome (de Marielle) está à altura de qualquer espaço de Brasília,
como está à altura de centenas de lugares do mundo.
O reconhecimento internacional de Marielle fala por si”

Fábio Felix (PSol),

deputado distrital