MPDFT vai investigar abordagem a mulher trans na rodoviária de Planaltina

Investigação vai apurar se houve prática criminosa de dois seguranças, que teriam impedido mulher trans de usar banheiro, na última segunda-feira (20/1)

Correio Braziliense

postado em 24/01/2020 16:50

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, na tarde de desta sexta-feira (24/1), denúncia para apurar possível impedimento, por dois seguranças da rodoviária de Planaltina, de acesso de uma mulher trans ao banheiro público feminino do terminal. Caso aconteceu em 20 de janeiro.

O processo foi aberto pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da instituição, que vai verificar as circunstâncias da abordagem e ouvir as pessoas envolvidas, para saber se os seguranças cometeram crime na ocasião.

O NDH/MPDFT já publicou uma recomendação, em 2014, que orientava expressamente aos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal o acesso facilitado de pessoas LGBT e transexuais aos banheiros de uso comum de bares, restaurantes e demais locais de grande circulação.

Devido ao novo incidente, o MPDFT estuda lançar nova recomendação mais específica e abrangente. As promotoras do NDH, Mariana Távora e Mariana Nunes, relembram que, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil. Com a lei, as práticas preconceituosas contra transexuais e homossexuais podem se enquadradas como crimes dentro da lei de racismo (Lei n. 7716/89)

O texto publicado em 2014 já pedia aos estabelecimentos que não restrinjam a utilização de banheiros às pessoas LGBT. Além disso, o MPDFT orienta a realização de capacitação aos seus agentes de segurança para que, “quando for necessária abordagem às pessoas LGBT, esta seja feita de forma respeitosa, sem qualquer exposição a constrangimentos ou humilhações, sob pena de haver a devida responsabilização, nos termos da lei”, destaca.