Emendas parlamentares priorizam obras, educação e saúde

Os três setores concentram mais da metade dos recursos previstos para indicação dos distritais no Orçamento de 2020. Entre áreas prioritárias, transporte e segurança ficam para trás

Correio Braziliense

postado em 26/01/2020 06:00

Os deputados distritais priorizaram investimentos em urbanismo, educação e saúde nas emendas ao Orçamento do Distrito Federal de 2020. De acordo com os números mais recentes disponíveis na plataforma Dados Abertos da Câmara Legislativa, dos cerca de R$ 550 milhões previstos para ações apoiadas pelos parlamentares, mais da metade — aproximadamente R$ 281 milhões — é voltada para os três setores, considerados prioritários também pelo Executivo local. Porém, transporte e segurança, outras áreas sensíveis da capital, ficaram para trás na destinação dos recursos.

Com relação ao urbanismo, setor  a que os parlamentares destinaram o maior valor, foram apresentadas 186 emendas. Ao todo, o montante previsto para a área é de cerca de R$ 160 milhões. Esses recursos devem ser usados para bancar investimentos em obras e infraestrutura em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

Em alguns casos, as emendas especificam para qual local devem ser usadas, mas há também valores em que essa definição inexiste e pode haver flexibilidade ao longo da execução. É o caso de uma emenda de R$ 3,5 milhões — de autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB) —, que é voltada para ampliação da iluminação de cidades do DF. Valor igual foi separado por Júlia Lucy (Novo) para a construção de creches.

A educação é o segundo setor em que os distritais previram mais recursos. São 52 emendas, que contabilizam R$ 83 milhões. Boa parte dos investimentos são destinados para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDaf), por meio do qual os valores são repassados, depois, para escolas e coordenações regionais de ensino.

Além da verba transferida para o PDaf, há emendas reservadas para construções de unidades de ensino e outras obras ligadas à área, como a edificação do Museu da Educação do DF. Reginaldo Veras (PDT) previu R$ 300 mil para a implementação da iniciativa.

Uma das áreas mais sensíveis do Distrito Federal, a saúde conta com 50 emendas. Ao todo, são estimados R$ 38,5 milhões. O petista Chico Vigilante reservou R$ 3 milhões para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todo o DF. Jorge Vianna (Podemos) separou R$ 1 milhão destinado a novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os parlamentares, além das construções, destinaram valores que priorizam reformas, ampliação da cobertura de atenção básica e compra de medicamentos e materiais para uso em hospitais.

Em quarto lugar na lista de prioridades das emendas parlamentares deste ano, está a cultura, com R$ 32 milhões. O setor é historicamente um dos que mais recebem recursos de apoio dos deputados. A maior parte desses valores, no entanto, é usada para bancar a realização de eventos de vários segmentos em diversas regiões do DF.

Transporte e segurança

Apesar de estar entre as áreas em que há mais reclamação do Executivo por falta de recursos, o transporte público ficou em nono lugar na destinação de emendas pelos deputados distritais. Ao todo, há R$ 19 milhões voltados para a mobilidade. O tema motivou polêmicas, recentemente, com o aumento de passagens de ônibus e metrô. A justificativa do GDF para o reajuste é de que a conta não fecha e que o orçamento da área não é suficiente para bancar o sistema com qualidade sem alteração do valor.

Para a segurança pública, na sexta posição, distritais reservaram R$ 27 milhões. O número é bastante superior ao previsto no Orçamento de 2019, quando havia R$ 5,3 milhões. Neste ano, os recursos devem ser usados com reformas, ampliações e projetos de monitoramento por câmeras.

Execução

A previsão feita pelos distritais não garante que as medidas sejam efetivadas. A execução das emendas depende da liberação do Executivo local. Historicamente, o valor efetivado é sempre menor do que o previsto. No ano passado, a demora na liberação dos recursos motivou reclamações.

Para saber mais

» Cada deputado distrital tem direito a cerca de R$ 19 milhões nas emendas ao orçamento de 2020. Ao valor total, no entanto, somam-se também outras iniciativas apoiadas pelo relator e pela mesa diretora.

Palavra de especialista

Instrumento democrático

“Muitas vezes critica-se essa possibilidade de parlamentares interferirem no orçamento. Esse questionamento já foi muito presente em âmbito federal, mas acredito que  seja uma incompreensão. Elas são um instrumento democrático de participação direta, à medida que os parlamentares são mais sensíveis ao que atinge a população. Elas são uma expressão daqueles anseios muito localizados que dificilmente entrariam em uma proposta elaborada pelo Executivo, mais ligada à tecnocracia e às questões globais. Portanto, as emendas são um percentual pequeno do orçamento, que não deixa de contemplar parcelas do povo deixadas de lado. O que se tem é que aperfeiçoá-las para que talvez possam passar por algum crivo em que exista maior peso e mais responsabilidade dos parlamentares que são autores delas.”

Roberto Piscitelli, 

economista e professor da Universidade de Brasília (UnB)

Valores por área

Confira quanto está previsto nas emendas da Câmara Legislativa por setor

» Urbanismo - R$ 159.627.416

» Educação - R$ 83.134.272

» Saúde - R$ 38.577.636

» Cultura - R$ 32.077.544

» Esporte e lazer - R$ 28.174.272

» Segurança pública - R$ 27.794.636

» Direitos da cidadania - R$ 25.421.942

» Encargos especiais - R$ 23.716.213

» Transporte - R$ 19.334.636

» Trabalho - R$ 15.967.908

» Agricultura - R$ 13.863.966

» Justiça - R$ 12.389.170

» Ciência e tecnologia - R$ 11.630.000

» Energia - R$ 11.190.636

» Legislativa - R$ 10.800.000

» Gestão ambiental - R$ 10.058.636

» Comércio e serviços - R$ 8.820.000

» Administração - R$ 7.941.000

» Habitação - R$ 5.000.000

» Saneamento - R$ 2.100.000

» Assistência social - R$ 1.766.000