A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, nesta segunda-feira (27/1), a Portaria nº 4 no Diário Oficial da União que normatiza tratamento humanizado aos jovens e adolescentes LGBTI no sistema socioeducativo do Distrito Federal. Entre os direitos presentes estão o respeito ao nome social, o uso de vestimentas em acordo com a identidade de gênero e o acesso aos tratamentos hormonais e biopsicossocial de acompanhamento de seus processos de transição de gênero.
Segundo o secretário, Gustavo Rocha, a iniciativa é a primeira no âmbito do DF para o direcionamento e normatização do tratamento à população atendida. “O atendimento digno e respeitoso já ocorria nas unidades, que buscavam assegurar a esses adolescentes o direito de serem chamados pelo nome social e o reconhecimento da sua identidade de gênero. Mas, agora, isso foi transformado em regra”, explica.
A portaria proíbe qualquer forma de discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero dos adolescentes e jovens acompanhados pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Além disso, estabelece a realização de cursos de formação inicial e continuada para preparar e capacitar profissionais das unidades em relação à perspectiva dos direitos humanos.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania