Incentivos para a vinda de indústrias

Correio Braziliense

postado em 30/01/2020 04:07

Com o fechamento do Lixão da Estrutural, em janeiro de 2018, os catadores que tiravam de lá o sustento da família tiveram a opção de trabalhar nas cooperativas que recebem os resíduos sólidos separados e recolhidos na coleta seletiva. Por meio de 28 contratos com o SLU, cerca de 1,5 mil trabalhadores fazem a triagem do material em galpões. O que pode ser reutilizado é vendido para indústrias de reciclagem. O lucro volta para os funcionários.

À Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), cabe fiscalizar acondicionamento, disposição e separação adequada dos resíduos, além da verificação dos dias e horários das coletas. As multas para quem descumpre as normas previstas podem ir de R$ 87 a R$ 217 mil (leia Penalidades). “A DF Legal esclarece que não atua diretamente na coleta seletiva, mas em todo o processo dos descartes dos resíduos. A pasta fiscaliza vias e os logradouros públicos para a preservação da higiene em áreas urbanas e rurais”, informou.

Separar o lixo na casa de Conceição de Maria Tavares, 67 anos, é regra. Nada deixa de ser aproveitado, desde caixas de leite até cascas de frutas e verduras. O que pode ser reciclado é higienizado e entregue para os caminhões de coleta seletiva. Já o que é orgânico, como cascas de frutas e de verduras, vira adubo para plantas. “Meu marido, meu filho e eu separamos porque muitos se beneficiam disso. Esse é o ganha-pão para muita gente, e as pessoas deveriam ter consciência”, cobrou a aposentada.

Acordos

Especialista em meio ambiente, o professor Luiz Fernando Ferreira lamentou o fato de a coleta seletiva não atender todo o Distrito Federal, apesar de estar prevista em lei. Além disso, defendeu a existência de incentivos fiscais, para que indústrias de reciclagem se instalem no DF. “Muitos materiais, como o vidro, que é extremamente nobre para reúso, acabam tendo de ir para São Paulo, para serem reciclados. Como o frete é caro, fica inviável”, avaliou.

Luiz Fernando acrescentou que é necessário fiscalizar de modo mais intenso o funcionamento da logística reversa (leia Para saber mais), por meio de acordos com indústrias e comércios, por exemplo. “Hoje em dia, tudo é descartável, o que é extremamente ruim para o meio ambiente. É preciso articular e viabilizar acordos e leis que obriguem esses setores a assumirem a responsabilidade. Muitas vezes, nem o fabricante nem o comerciante fazem isso”, completou o professor.

Coordenador de implementação da Política de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Glauco Amorim afirmou que a pasta tem atuado com foco na reciclagem por meio de três projetos. O primeiro resultou de um contrato, firmado entre o GDF e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que prevê a construção de um complexo de reciclagem, com duas centrais de reciclagem e uma central de comercialização.

O segundo projeto envolve a capacitação de funcionários dos órgãos da administração pública do DF para promoverem a coleta seletiva. O terceiro trata da articulação com fabricantes, distribuidores e comerciantes para cooperação no processo de logística reversa. “Hoje, o mercado que consome alguns materiais recicláveis está distante do DF. Não há indústrias que os comprem das cooperativas. Queremos estimular a assinatura de acordos com indústrias. Há um trabalho grande para ser feito”, avaliou Glauco.

Penalidades

Multas por descarte incorreto de lixo

Leve

De R$ 87,15 a R$ 2.179,44

Exemplo: lixo mal-acondicionado ou depositado fora do dia e horário da coleta

Grave

De R$ 2.179,44 a R$ 21.794,64

Exemplo: descarte irregular em área pública

Gravíssima

De R$ 21.794,64 a R$ 217.946,62

Exemplo: situações que coloquem em risco a vida e/ou o meio ambiente

Fonte: DF Legal