Correio Braziliense
postado em 30/01/2020 20:09
A Justiça Federal suspendeu a venda de um terreno de 64.494 mil metros quadrados, no Setor de Habitações Coletivas Áreas Octogonais Sul (AOS 3), na Octogonal. A decisão liminar foi concedida antes mesmo da realização da concorrência pública da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), que estava marcada para as 15h desta quinta-feira (30/1). Segundo edital lançado pelo SPU, em 22 de novembro do ano passado, ficou marcada a sessão pública para o processo licitatório para a venda do imóvel. O preço mínimo do terreno foi estipulado em R$ 252 milhões. Ainda de acordo com o certame, as propostas de valores deveriam ser feitas entre 15h e 16h desta quinta-feira (30/1), na Esplanada dos Ministérios, sendo este o prazo final para a apresentação da documentação.
No processo, os autores narraram que o terreno, doado à União pelo Banco Central do Brasil, foi avaliado no valor de R$ 435.194.021,95, representando “desvalorização nominal de 42% em pouco mais de um mês”. Na decisão judicial que suspende a venda da área, o juiz federal da 13° Vara Federal Cível considerou que a ação popular “traduz poderoso instrumento constitucional vocacionada à defesa pelos cidadãos, do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural”.
Em nota, a SPU confirmou a suspensão da concorrência pública marcada para esta quinta-feira e afirmou que comunicará os novos atos da licitação oportunamente.
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