Governo aposta em PDVs para aliviar cofres; Novacap deve ser a primeira

Governador assinou documento que autoriza a abertura de planos de demissão voluntária em empresas públicas distritais. Proposta nasceu com foco em companhias prestes a serem privatizadas, mas deve favorecer o processo em outras

Correio Braziliense

postado em 31/01/2020 06:00

O Governo do Distrito Federal resolveu adotar uma estratégia que pode aliviar os cofres públicos e gerar um ambiente favorável para as empresas estatais com possibilidade de privatização ou com esse processo em andamento. Nesta semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou um decreto que trata do necessário às estatais distritais para elaborar e conduzir planos de demissão voluntária (PDVs).

O documento ainda depende de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, prevista para ocorrer até o fim da semana que vem. O decreto detalha questões relacionadas ao orçamento, além dos trâmites do processo, que precisa de autorização do Executivo. Oficialmente, o GDF divulgou que a medida autorizará todas as estatais distritais a elaborarem planos para “enxugar e renovar a folha de servidores”.

O Correio apurou que, embora o PDV abarque todas as estatais do DF, o foco são as firmas que o governo pretende privatizar, como a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). A administração da empresa de energia criou um grupo de trabalho que analisa essa possibilidade. Nas demais, há grandes chances de que o programa ocorra.

De imediato, o decreto favorece o PDV previsto para começar no próximo mês, na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Cálculos da empresa estimam que o gasto com as demissões chegue a 

R$ 300 milhões e que a economia, nos próximos dois anos, seja de R$ 200 milhões, devido a cargos de altos salários. Do total de 2 mil pessoas, cerca de 650 funcionários se encaixam no perfil. “A Novacap de hoje não é mais a do passado. Temos um contingente de pessoas que, em razão da idade, não podem mais desenvolver determinadas atividades”, explicou o presidente, Cândido Teles.

O processo se dará por etapas, mas nem todos os pedidos serão contemplados. Pessoas com pendências judiciais com a Novacap, por exemplo, não terão a possibilidade de se demitir e receber os benefícios. “Temos mais de 2 mil empregados e uma folha (de pagamento) em torno de R$ 26 milhões. A previsão é diminuir ao menos uns 25% desse valor e usá-lo para investimentos. Também faremos concursos para atividades-fim, para funcionários como arquitetos e engenheiros, que atenderão à nova realidade da Novacap”, pontuou Cândido.

Avaliação

Outra empresa com bastante tempo de atuação no Distrito Federal, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB) informou que aguarda a publicação do decreto para abrir um novo plano de demissão voluntária. “O PDV oferece, mediante incentivos fiscais e financeiros, oportunidade de desligamento voluntário dos empregados (...) mediante certidão de tempo de serviço (...) e de ter sido admitido na empresa até 4 de outubro de 1988”, afirmou a empresa, em nota.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, considera que os PDVs nas estatais serão úteis, principalmente, para os programas de privatização. “O plano provoca otimização de custos e racionalização na gestão de pessoas. Ele provoca oxigenação da empresa, justamente pela reforma dos quadros, trazendo gente mais jovem. Inclusive, do ponto de vista do investidor interessado em entrar no processo de privatização, acho (a medida) muito importante”, opinou.

Para o coordenador do curso de economia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), Joelson Sampaio, o processo tem efeitos diferentes para cada um dos lados envolvidos; por isso, é necessária uma avaliação minuciosa. “Nos casos em que a empresa é deficitária, haverá economia para o governo (com uma privatização). É preciso deixar tudo planejado, com o melhor modelo para aquilo, de modo que se tenha cuidado com o serviço oferecido para a população. Espera-se que ele melhore”, observou.

Em relação à privatização, o coordenador do Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Isidro, concordou que essa saída deve ter a melhoria do atendimento ao público como foco. “Se for um caminho apenas para redução do gasto do poder público ou quando falamos de serviços de competência exclusiva do Estado, a desestatização pode ser um problema”, comentou. “A depender do que é prestado e se o ambiente concorrencial for favorável, o processo pode ser de melhorias para os usuários.”

Sobre os PDVs previstos, o professor considerou que, mesmo com a possibilidade de equalização das despesas, a empresa tem chances de perder capital intelectual e, por consequência, gerar prejuízos para o público. “Os efeitos econômicos vão depender das taxas remuneratórias e do tipo de perfil alcançado. Ainda que se tenha uma vantagem em termos de pessoal, posso estar perdendo profissionais que levei até três décadas para formar. E esse funcionário faz falta para a empresa em relação aos resultados que se espera gerar”, analisou Antônio.