"Já pagamos muito caro"

Correio Braziliense

postado em 04/02/2020 04:09

Apesar de ser líder do governo na Câmara Legislativa, o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) é contra o reajuste nas passagens de transporte público. Para ele, o valor é alto quando comparado com a qualidade do serviço oferecido no Distrito Federal. “O governador Ibaneis me deu essa liberdade para discordar dele em alguns pontos, mesmo sendo líder. Acho que o aumento não é adequado para o momento”, justificou.

Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasíla, Abrantes comentou, ontem, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do distrital Fábio Felix (PSol), que tenta barrar o reajuste. “Nós combinamos que, se for a plenário, será na quarta-feira. Terça (hoje), é abertura do ano legislativo e não deve haver votação”, adiantou.

O parlamentar, no entanto, ressaltou que, na gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), um PDL aprovado pela Câmara foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O Palácio do Buriti culpa governos anteriores pelo deficit no sistema.

Policial civil de carreira, Abrantes também falou sobre o imbróglio envolvendo o reajuste para as forças de segurança da capital do país. O deputado reclamou da postura do governo federal no processo. 

O governo tem apostado na redução de impostos para aumentar a arrecadação. Haverá propostas do Executivo nesse sentido?

As propostas ainda estão sendo avaliadas no governo e é complicado adiantar dados. Mas temos que trabalhar não somente a redução simples e pura de impostos. O próprio governo usou muito isso na avaliação das tabelas para o IPVA. A redução sozinha não tem surtido todo esse efeito. Então, precisamos fazer um pacto para vincular isso com a geração de empregos. O governo começou com 300 mil desempregados e reduzir isso precisa ser prioridade.

A Câmara retorna com o painel eletrônico para registrar presenças e votações. Qual a vantagem?

A questão de transparência é essencial. Com o painel, tudo fica inserido no sistema eletrônico. A tendência atual é abolir o uso de papel na Câmara Legislativa. O deputado Delmasso implementou o SEI (Sistema Eletrônico de Informação) no ano passado e tudo passou a tramitar por esse sistema. O cidadão vai poder acompanhar tudo. Faltava essa agilidade também no voto. Haverá também controle biométrico de presença.  Com isso, trazem agilidade e segurança que não tínhamos.

O reajuste das tarifas de ônibus foi muito contestado. Deputados fizeram projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar barrar o aumento. Há possibilidade de ser revisto? 

Tivemos reunião de colégio de líderes e foi pedido que o PDL possa ir a plenário. Acertamos que, se for, será na quarta-feira (amanhã). A terça-feira é abertura e o governador vai discursar. Não devemos ter votação. Então, se houver esse acordo, será avaliado na quarta. Para esclarecer para a população, o PDL permite que, em algumas circunstâncias, o parlamento suspenda ações do governo. Isso quando o governo vai além, extrapola a lei. No governo Rollemberg, foi feita a mesma coisa. Fui autor do PDL, com o ex-deputado Wasny (de Roure) que foi até o TJDFT. Conseguimos sustar por uma semana o aumento, mas o TJDFT entendeu que o PDL não era a ferramenta adequada.

Mas é possível reverter?

É possível, mas, talvez, o PDL não seja o método mais eficaz. Pela jurisprudência, a tendência é essa, de o PDL ser um natimorto. Falo com muita tranquilidade porque, mesmo sendo líder, o governador me deu liberdade para discordar em alguns pontos. Pela qualidade do transporte que nós temos, já pagamos bastante caro. Então, eu me posicionei contra, acho que não é adequado.

O governador vetou a lei que criava a Praça Marielle Franco. Como o senhor votou nesse projeto?

Eu votei a favor. Acho que o caso da Marielle transcende a questão partidária, ideológica. Foi uma vereadora que faleceu no exercício da sua atividade, e a Câmara entendeu que era importante valorizar. Temos situações de pessoas que nunca moraram aqui e foram homenageadas. Agora, a Câmara vai se debruçar sobre o veto, entender as razões. Mas em vários lugares do mundo têm sido feitas homenagens a ela. O que precisa ser visto é se a comunidade foi ouvida nesse processo. Nenhum parlamentar pode impor um nome de uma praça, uma rua se a comunidade não tiver concordado em audiência pública, isso é uma obrigação legal.

O senhor rompeu com o governo Rollemberg por causa da paridade da Polícia Civil. O governador Ibaneis também se comprometeu e chegou a encaminhar a proposta, mas o aumento ainda não saiu. Como fica sua posição?

A cobrança é grande. A Polícia Civil é uma categoria que vem sendo muito sacrificada. São mais de 10 anos sem recomposição. Rollemberg fez uma série de promessas, mas não efetivou nada. Muita gente diz que Rollemberg ofereceu paridade e a Polícia Civil não quis. Está registrado no TJ que não houve proposta oficial. Eu estou deputado, mas minha profissão é servidor público, é agente de polícia, então política tem caráter transitório na minha vida. Ibaneis prometeu paridade. Em fevereiro do ano passado, o GDF mandou proposta adequada com a recomposição para a Polícia Civil. No governo federal, entrou em ritmo lento. Nitidamente, numa ação de protelação.

Depois houve acordo para a proposta para as outras forças, com aumento de 8%, certo?

Mandou-se novamente. E aí, para minha surpresa, nunca vi isso, o presidente assinou uma MP na frente do governador, de ministro e de um senador da República e depois desistiu dela. O melhor caminho seria a MP, mas foi a decisão do presidente.

O senhor é presidente da CPI do Feminicídio. Quais foram os avanços no combate a esse crime?

A gente conseguiu fazer um apanhado da estrutura do Estado para o combate ao feminicídio. É um crime muito difícil de ser combatido. Tem uma questão muito cultural, do machismo. Tem muita gente que acha que a mulher é uma propriedade. Muitos feminicídios têm esse caráter e isso, muito difícil de ser combatido. Na apuração, a Polícia Civil está praticamente com 100% de solução dos casos. Mas não é isso que a gente quer, queremos a prevenção, impedir que ocorra. Temos ouvido outros órgãos, como a Secretaria da Mulher, e estamos fazendo visitas, conversando com especialistas e com famílias das vítimas.