Suspeita de fraude em obras do Sol Nascente

Correio Braziliense

postado em 07/02/2020 04:07

Suspeitas de fraude e conluio de empresas, com o aval de servidores públicos, em aditivos de contratos nas obras de infraestrutura do Sol Nascente motivaram operação da Polícia Civil e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A estimativa é de que o prejuízo causado aos cofres públicos se aproxime de R$ 15 milhões. A investigação, tocada pela Divisão Especial de Repressão à Corrupção da (Decor/Cecor) e pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), apura os aditivos contratuais para a obra, que inflaram, de acordo com as suspeitas, o valor inicial do projeto. Ontem, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos — Novacap e Secretaria de Obras — e casas.

O projeto foi aprovado em 2007, mas a licitação ocorreu, de fato, em 2014. As intervenções começaram em 2015. A apuração indica que o trabalho inicial foi malfeito para garantir que se fizessem vários aditivos ao contrato inicial. De acordo com a Polícia Civil, a maior parte dos acréscimos foi motivada pelo tipo de terreno — solo mole —, não levado em conta pela empresa responsável pelo planejamento, apesar de análise geotécnica de 2016 ter detectado a especificidade.

Apenas os serviços relacionados a essa característica do solo e para corrigir deficiências do projeto original ocasionaram aumento de 54% do valor previsto. Além disso, os investigadores constataram que havia vínculo societário indireto entre a empresa que produziu o plano e a empresa líder do consórcio que venceu a licitação. As duas firmas chegaram a funcionar no mesmo endereço.

A operação de ontem e a investigação levaram em conta um relatório de inspeção da Controladoria-Geral do DF (CGDF) na Secretaria de Obras e Infraestrutura. A auditoria constatou dano ao erário apurado de R$ 8.244.079,25 e prejuízo potencial de R$ 4.178.714,67. Segundo a CDGF, houve “aumento da margem de lucro geral das contratadas em 68,32%, de cerca de R$ 16 milhões para algo em torno de R$ 30 milhões”.

A análise da Controladoria, feita entre março e maio do ano passado, concluiu que os projetos eram incompletos e inconsistentes e que as licitações foram corrompidas por ilegalidades nas fases de habilitação jurídica e técnica. Além disso, a fiscalização, de acordo com a auditoria, não acabou com as ilegalidades e os prejuízos causados pelas alterações contratuais. As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público continuam. O MPDFT informou que as informações obtidas durante a operação serão analisadas para embasar medidas judiciais cabíveis.

Cooperação

Em nota, a Secretaria de Obras e a Novacap informam que cooperam com as investigações e que todas as informações requeridas, documentos e arquivos serão disponibilizados. “Importante destacar que a operação em questão se refere a gestões anteriores, uma vez que investiga suspeita de fraudes em licitações dos consórcios responsáveis pelas obras de infraestrutura no Setor Habitacional Sol Nascente, realizadas em 2015 e 2016”. Além disso, a Secretaria de Obras e a Novacap destacam que, no Trecho 1 de Sol Nascente, as obras estão concluídas. Nos trechos 2 e 3, os contratos foram rescindidos. “No momento, a Secretaria de Obras trabalha no levantamento do remanescente e na execução de projeto para que nova licitação seja realizada ainda no primeiro semestre deste ano.”

Em nota, o ex-secretário de Obras do DF Antônio Coimbra alegou que “todos os aditivos realizados no governo de Rodrigo Rollemberg ocorreram por estrita necessidade técnica e fundamentados em pareceres independentes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Controladoria do Governo do Distrito Federal, que os aprovou”. Ele destacou que o projeto original, produzido no governo Arruda, ficou defasado pelas mudanças de população e área no Sol Nascente.

“Mesmo assim, o governo da época solicitou o financiamento da obra para a Caixa Econômica Federal, tendo como base o projeto original. Já no governo Agnelo, o financiamento foi concedido pela CEF, ainda baseado no projeto original, já naquela altura totalmente defasado pela nova realidade social e de ocupação espacial do Sol Nascente”, justificou. “Quando o governo Rollemberg assumiu, foi necessário realizar aditivos para a adequação do projeto à nova realidade, decorridos vários anos de ocupação desenfreada”, informou Antônio Coimbra. O Correio tentou contato com as empresas participantes do consórcio, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.