Eixo capital

Correio Braziliense

postado em 09/02/2020 04:06

À espera de liberação

Nesta terça-feira, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF começa a julgar o recurso do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), condenado em primeira instância  por concussão — exigir vantagem em razão do cargo — por supostamente ter recebido propina de cooperativas de ônibus quando foi secretário de Transportes, entre 2007 e 2009. O desembargador Roberval Belinati, relator do processo, vai levar seu voto amanhã e um revisor deverá pautar o julgamento. Provavelmente ainda neste mês. Caso seja absolvido, Fraga ficará livre para exercer um cargo no governo Bolsonaro.

Gravações

O relator, desembargador Roberval Belinati, ouviu várias testemunhas, contra e a favor de Alberto Fraga, para formar seu juízo de culpa ou inocência. Nas alegações finais, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que gravações obtidas nas investigações indicam uma cobrança por propina. Fraga reclama, num dos trechos, de estar recebendo menos que um subordinado. O ex-deputado nega que fosse alguma vantagem financeira ou de qualquer ordem.

Compensação com escola

Num acordo com o Ministério Público do DF, como compensação por transtornos na construção do shopping JK, a Paulo Octávio construiu uma escola no Sol Nascente. A inauguração será na próxima quinta-feira, data em que o empresário Paulo Octávio completa 70 anos, com a presença do governador Ibaneis Rocha e  de outros políticos. O petista Chico Vigilante (PT) já visitou a unidade e gostou muito: A diretora Marilda Rosa me levou a todas as novíssimas instalações. Tenho segurança em afirmar que é a melhor e mais bonita escola do Distrito Federal. Espero que sirva de modelo para a Secretaria de Educação na construção de novas escolas”, afirma o distrital da oposição. 

Embates com servidores

Não vai ser fácil a vida do governador Ibaneis Rocha (MDB) se tiver que reproduzir no DF as reformas enviadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso que afetam os servidores públicos, como a previdenciária e a administrativa.

Racismo estrutural

Atuante na luta contra o racismo, o promotor de Justiça do DF Libânio Rodrigues rebateu no Twitter as explicações do jornalista Rodrigo Bocardi, que confundiu, na semana passada, ao vivo, um atleta negro com um catador de bolinhas de tênis. Bocardi explicou que se confundiu pelo uniforme e não pela cor da pele do atleta. Libânio registrou: “Bocardi, o seu comentário não difere da justificativa do policial que identifica o ‘elemento suspeito’ na rua! Você é o reflexo do seu meio social e se achar um cara legal não te imuniza do racismo estrutural! Reconhecer o erro ser-lhe-á positivo. Peça conselhos ao (William) Wack”.

Mandou bem 

O juiz federal Marcelo Bretas, que julga ações da Operação Lava-Jato repassou aos cofres públicos R$ 668 milhões recuperados em processos anticorrupção.

Mandou mal 

Documento da Secretaria de Educação de Rondônia manda recolher 43 livros nas escolas públicas. Entre os autores vetados, estão Rubem Fonseca, Machado de Assis, Nelson Rodrigues e Carlos Heitor Cony.

Só papos

“Impeachment só porque o ministro Abraham Weintraub não reza na cartilha do 'todos pela educação? Respeitem o resultado das urnas. Quando ganharem, coloquem o Soros como ministro”

Deputada Bia Kicis, (PSL-DF)

“O ministro não é digno do cargo que ocupa e tem atuado de forma obscurantista à frente da pasta. Não temo em afirmar que é a pior gestão da história do Ministério da Educação. Weintraub não está à altura dos enormes desafios que estão colocados para a educação brasileira”

Deputada Érika Kokay (PT-DF)

Enquanto isso...

Na sala de Justiça 

Na próxima sexta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça do DF se reunirá para eleger o comando do Judiciário local. Na presidência do TJDFT, deve assumir o desembargador Romeu Gonzaga Neiva.  É nome certo pelo critério da antiguidade. Na vice-presidência, devem ser eleitas as desembargadoras Sandra de Santis e Ana Maria Amarante. Já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), não existe mais esse critério. Alguns magistrados devem concorrer. Ainda não existe uma lista definitiva de candidatos, mas estão pedindo votos os desembargadores Humberto Ulhôa, Cruz Macedo, Costa Carvalho e Sebastião Coelho. Fala-se também na possibilidade de o desembargador Sebastião Coelho e o desembargador Josaphá Francisco dos Santos disputarem apenas as vagas para suplentes. Os candidatos estão em campanha, visitando os colegas e telefonando, pedindo votos. Para o TRE-DF, é a primeira eleição em que não será obedecido o critério da antiguidade. Qualquer desembargador pode concorrer.

À QUEIMA-ROUPA 

Délio Lins e Silva Júnior 

Presidente da OAB-DF

“A sensação de segurança que o Exército na rua passa parece mais uma cortina de fumaça para tentar remediar o grande erro, por falta de planejamento, de trazer esse presídio para o DF”.

Qual é o motivo da preocupação em relação ao decreto do presidente que autoriza o uso das Forças Armadas no perímetro do presídio federal em Brasília?

Desde o ano passado, a OAB/DF vem alertando para o perigo desse presídio federal na Capital do país, pois está em um raio de poucos quilômetros das cúpulas de todos os poderes e representações internacionais, o que obviamente demanda cuidados especiais. A justificativa do Depem e o Ministério da Justiça para não atender ao pedido de transferência desse presídio daqui sempre foi que ele é de segurança máxima e não traria insegurança para a cidade fora dos limites do estabelecimento. O decreto do Presidente, para manter a 'lei e a ordem' fora dos limites do presídio, demonstra que a Ordem sempre esteve certa, pois, se ele se destina à área externa, consequentemente o perigo é externo.

Ao permitir a segurança das Forças Armadas não representaria mais proteção à população?

A questão é anterior a essa. Não precisaríamos de exército na rua se não houvesse uma evidente vinda da criminalidade organizada e facções criminosas para a nossa cidade. A sensação de segurança que o Exército na rua passa parece mais uma cortina de fumaça para tentar remediar o grande erro, por falta de planejamento, de trazer esse presídio para o DF.

A população está em risco?

Não temos acesso a todos os dados sigilosos das inteligências, mas pelo que tem sido afirmado por algumas autoridades e, especialmente, pelas recentes movimentações, parece que as coisas não andam muito tranquilas. Temos visto assaltos diferenciados, operações da polícia tendo como alvos pessoas ligadas a facções criminosas, identificação da vinda de líderes de facções para cá, plano de fuga de um desses líderes, aluguel de casas em bairros da cidade para faccionados e familiares, enfim, coisas que nunca se viu aqui no DF e passam a sensação de existir, sim, risco e piora da segurança pública.

Uma das queixas dos órgãos de segurança é a criminalidade praticada fora do presídio, com a ajuda dos advogados dos criminosos de facções, como o PCC. O que a OAB tem feito para impedir isso?

Exatamente essa criminalidade fora do presídio que assusta e é objeto de alerta da OAB/DF. Em relação à participação de advogados em crimes, temos o Tribunal de Ética e Disciplina, órgão específico onde tramitam em caráter sigiloso - por força de lei - as acusações de faltas éticas praticadas por advogados.

Advogados já foram punidos por ajudar as facções criminosas?

Ainda não. Essa situação é nova no DF. Nunca tivemos sequer suspeitas de advogados ajudando o crime organizado comunicadas à Ordem. O que posso dizer é que as punições de advogados que cometem crimes ocorrem, infelizmente, com certa frequência, bem como que, quando somos informados pelas autoridades sobre possíveis crimes de advogados , os devidos processos são instaurados.