Regras para terrenos da União

Correio Braziliense

postado em 11/02/2020 04:18

Após décadas de espera, moradores de condomínios instalados em terras da União no Distrito Federal estão mais próximos de terem as escrituras em mãos. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) ontem, o Decreto nº 2.826/2020 estabelece as normas e os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A aposentada Alexandrina Benevides, 64 anos, foi uma das que comemorou. Ela mora no Vivendas do Lago, em Sobradinho, há 20 anos, e conta que o processo, além de demorado, foi confuso. “Eu me mudei em 1999, construí minha casa, e esse tempo todo fomos enrolados. Tentávamos a regularização, mas sempre tinha algum empecilho e nunca conseguimos comprar”, lembra.

Associações de moradores que representam diversos condomínios também celebraram. “Resta saber quando a SPU vai entregar as notificações para os moradores. Esse processo todo tem sido muito sofrido, é preciso entregar as primeiras escrituras”, comenta a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica/DF), Junia Maria Bittencourt

Segundo levantamento da entidade, em Sobradinho, 58 ocupantes foram notificados e compraram os lotes e 114 aguardam a notificação para optarem pela compra ou não. No Grande Colorado existem dois grandes processos em andamento, o do Condomínio Vivendas Bela Vista, no meio da regularização, e do Vivendas do Lago Azul, já regulamentado.

A presidente da Associação de Moradores de Nova Colina (Ambec) e da Associação de Moradores Vila Nova (Asmovim), Francelina Sena, recebeu a notícia com otimismo, apesar de achar que ainda vai demorar para as escrituras saírem. “Para nós, essa normatização foi maravilhosa. Finalmente, teremos nossas casas regularizadas.”

“Cuidamos do licenciamento ambiental, e o plano de uso de ocupação do solo. Então, a sensação de dever cumprido, nós tivemos”, completa Dirsomar Ferreira Chaves, presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), detalhando as providências tomadas pela comunidade enquanto a regularização não vinha. Na avaliação dele, no entanto, ainda há incertezas. “Será que o que nós já caminhamos vamos perder?”, indaga.

Segurança

O advogado Mário Gilberto de Oliveira, especialista em regularização de imóveis, acredita que o decreto está claro e ajuda a população a adquirir os terrenos da União. “Todo o processo está bem especificado e existe uma divisão por renda. Os critérios estabelecidos pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) se mantêm para o prazo e para a taxa de juros. Se, eventualmente, o morador não tiver capacidade de pagar pelo terreno, ele pode ocupar o local, por um termo de concessão, pagando uma taxa à União até que consiga reunir o dinheiro necessário para a compra”, explica.

* Estagiários sob supervisão de Mariana Niederauer

Linha do tempo

• 1991: Início do processo de regularização
• 2004: Assinatura de convênio de cooperação técnica com a SPU
• 2010: Renovação do convênio
• 2011: Aprovação do projeto de regularização pelo GDF
• 2017: Renovação do convênio
• 2018: Projeto de regularização registrado em cartório e anúncio do início de vendas
• 2019: Primeiras compras