Eixo capital

Correio Braziliense

postado em 15/02/2020 04:15

Decreto para barrar aumento das passagens travado na Câmara

A tentativa de derrubar a decisão do GDF de aumentar o valor das passagens de ônibus e metrô na Câmara Legislativa não prosperou até agora. A oposição protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o reajuste, mas a iniciativa não deve sequer chegar a Plenário. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), afirma que a iniciativa não vingaria, porque há jurisprudência contrária. Durante o governo Rollemberg, distritais aprovaram um PDL parecido, que foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Por outro lado, na avaliação do distrital Fábio Felix (PSol), autor do PDL, falta vontade política para contestar a decisão do governo. 

Irregularidades na Rodoviária

A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade) encontrou irregularidades durante inspeção na Rodoviária do Plano Piloto. Entre os problemas identificados estão elevadores e escadas rolantes quebrados, banheiros deteriorados, transporte pirata e deficiência na sinalização. A Rede Urbanidade é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Novos presidentes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elegeu, ontem, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva (foto) para a Presidência. Ele assume o lugar de Romão Cícero de Oliveira. Para o posto de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi eleito Humberto Ulhôa, que substitui Carmelita Brasil. 

Alírio deixa o Detran

Foi publicada ontem a exoneração, a pedido, do então diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), Alírio Neto. No lugar dele, ficará Valmir Lemos de Oliveira, que era o diretor-geral adjunto. Nesta semana, o Tribunal de Contas do DF se manifestou em relação à aposentadoria de Alírio como delegado da Polícia Civil. O órgão determinou que a corporação fizesse correções e esclarecimentos nos documentos do ex-distrital. 

Mudanças

Essa é a segunda troca de comando no Detran durante o governo Ibaneis. Em maio do ano passado, o ex-diretor-geral Fabrício Moura caiu após denúncias de supostas irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos. 


Só papos

“O câmbio não está nervoso, (o câmbio) mudou. Não tem negócio de câmbio a 

R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. 

Pera aí”

Paulo Guedes, ministro da Economia

“Paulo Guedes está numa disputa acirrada com Weintraub pelo título de ministro mais nojento deste governo de parasitas”

Marcelo Freixo (PSol-RJ), deputado federal

 

Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O que fundamentou a proposta de mudança nas normas de uso e ocupação do SIG?

Esse Projeto de Lei Complementar (PLC 13/2019) foi encaminhado em junho de 2019, fez parte de pacotes de medidas emergenciais (Destrava-DF) e tem como objetivo possibilitar maior gama de uso no SIG. Essa proposta tem como fundamento a ideia de que é consenso no meio técnico em termos de urbanismo, planejamento — inclusive pensando no tombamento —, que o SIG aguarda essa atualização dos usos há muito tempo. É importante ressaltar que essa medida vinha sendo proposta dentro do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que vem sendo debatido há 10 anos e tem pontos polêmicos e que esperamos concluir até o fim do ano. 

Por que destacar essa proposta do PPCub?

Destacamos de dentro porque havia consenso 

técnico da possibilidade de se prosseguir separadamente, não há impedimento. O projeto busca permitir maior gama de serviços e comércio no SIG, o que vai impulsionar geração de emprego e renda. Essa medida beneficia uma série de atividade que hoje existem e ocorrem de maneira irregular. Não só essa medida foi aprovada pelo Iphan em março em 2019, como o próprio Conplan, que congrega 15 membros do governo e 15 da sociedade civil, aprovou por unanimidade. Desde a entrega do projeto, em junho de 2019, aguarda-se a Câmara Legislativa avaliar. 

Por que esse projeto precisa ser avaliado rapidamente?

Há uma grande urgência na sua apreciação, pois um dos pilares dessa gestão é buscar a melhoria da geração de empregos, o que essas alterações podem proporcionar. E o SIG tem um potencial conhecido para oferecer para a população que trabalha na região uma gama de serviços que não existem hoje e poderiam haver, bem como pode encurtar distâncias para moradores do Sudoeste, do Cruzeiro, da Octogonal, que podem ter mais opções de comércio, de lazer, de serviços e terem deslocamentos menores. Não há dúvidas que há uma vocação da área para ter serviços e comércios.

Essas mudanças causarão impacto no trânsito?

Por determinação do governador, à época do envio, fizemos todos estudos e levantamento técnicos, incluindo o de tráfego. Não se trata de uma mudança de uso para habitação, muito embora o Iphan tenha até se posicionado a favor disso. Como se trata de uma ação emergencial, o importante agora é consolidar a vocação comercial. Os estudos de trânsito indicam que os efeitos serão pequenos, porque não há acréscimo de área construída. Mas haverá também melhorias do sistema viário e projetos de requalificação urbana que estão prontos e foram desenvolvidos pela Seduh. Os empreendimentos que se valerem desse novo uso aprovado deverão pagar a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), cuja arrecadação é destinada para o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). É uma arrecadação que a própria lei possibilita, 

ela vai carimbada para esse fundo e só serve essas obras. Então, a própria aprovação da lei possibilita essa requalificação.