STF questiona prisão no DF

Ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de 72 horas para o governo federal prestar esclarecimentos sobre a presença de líderes de organizações criminosas na capital. GDF entrou com ação na Corte contra a permanência de Marcola em presídio de Brasília

Correio Braziliense

postado em 15/02/2020 04:15

O governo federal terá que prestar esclarecimentos sobre a presença de chefes de facções criminosas na Penitenciária Federal em Brasília. A determinação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, que deu prazo de 72 horas, solicitando as explicações, contadas a partir da última quinta-feira. O presídio abriga Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que está preso no complexo desde março de 2019 (leia Memória).

A Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor) da Polícia Civil estima que aproximadamente 300 integrantes de facções criminosas, como o Comboio do Cão e o Comando Vermelho, estejam alocados nos presídios do DF. “Desse total, podemos dizer que há, pelo menos, 200 criminosos do PCC presos na capital”, informou o delegado e chefe da Cecor, Leonardo Castro. Na quinta-feira, dois integrantes da organização foram presos no DF.

Na quarta-feira, o Governo do Distrito Federal entrou com uma ação contra a permanência de Marcola na capital. O caso, que está sob a relatoria de Barroso, corre em segredo de Justiça. Não é possível confirmar, portanto, que a decisão do ministro esteja ligada ao pedido do GDF.

Descontentamento 

Ao Correio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins, externou preocupação com a presença de criminosos de facções no Presídio Federal. “A posição da Ordem vem desde o ano passado, época em que o Marcola veio para a capital. Mas o nosso posicionamento é, também, contrário ao presídio federal estar localizado em Brasília. Primeiro, porque todos os presos mais perigosos do país vêm para cá e, com isso, parte da cúpula acaba vindo também, junto com as famílias, o que desenvolve a criminalidade”, pontuou.

Segundo ele, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que o crime organizado se transferiu para o DF, comprometendo a segurança pública. “Não acho que Brasília seja melhor ou pior do que outro lugar, mas estamos na capital da República, e o presídio federal fica a um raio de 15 quilômetros de todos os poderes do país, uma cidade que é preparada para receber pessoas de fora, representantes nacionais e internacionais, então, isso é temerário”, argumentou Délio Lins.

Para Welliton Caixeta, professor de antropologia do direito da Universidade de Brasília (UnB), o fato de o presídio federal estar alocado em Brasília aproxima o crime das instâncias deliberativas. “Isso, de certo modo, percebemos que fragiliza e vulnerabiliza os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Outro ponto que tem que ser destacado é a disputa política por trás disso. Se o presídio federal passar a ser do GDF, consequentemente trará mais recursos para o governo local”, analisou.

Prisões

Reinaldo da Silva Xavier, 29 anos, conhecido como Zé do Caixão, foi encontrado em uma distribuidora de bebidas, no Setor Arniqueira. No DF, ele tem passagens por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma restrita. Horas depois, policiais prenderam Arismario Batista Sousa, 45, na Estrutural. O suspeito é conhecido por comandar rebeliões, praticar assaltos, sequestros e assassinatos em vários estados. 

Memória

Idas e vindas de Marcola

Marcos Willians Camacho, o Marcola, foi transferido, pela primeira vez, para o sistema penitenciário do DF, em 2001. À época, o líder do PCC ficou no Centro de Internação e Reeducação (CIR), na Papupa. A permanência durou até 8 de fevereiro de 2002. Nesse período, a Papuda teve uma rebelião histórica, com duração de 28 horas. Dois presos foram mortos no conflito. Marcola não participou diretamente do episódio, mas alguns envolvidos tinham ligação com uma facção surgida a partir do PCC, a Paz, Liberdade e Direito (PDL). Ele voltou ao DF em 22 de março de 2019. Em dezembro, suspeitas de um plano de fuga para resgatar o chefe do PCC mobilizaram equipes do Exército, do Comando Militar do Planalto e da Força Nacional. O resgate custaria mais de R$ 80 milhões.