Eixo capital

Correio Braziliense

postado em 16/02/2020 04:06

Distritais protocolaram 62 projetos de lei em 2020

Apesar de só terem voltado do recesso no início de fevereiro, distritais já protocolaram 62 projetos de lei neste início de ano. As iniciativas somam-se às mais de 700 apresentadas em 2019, quando 273 propostas de parlamentares receberam sinal verde. Os PLs de 2020 tratam de temas como violência contra a mulher, idosos e segurança pública. 

Atualização necessária

O senador Reguffe (Podemos-DF) será um dos representantes da bancada distrital na Comissão Mista da Reforma Tributária. O parlamentar adianta que defenderá a correção imediata dos limites de isenção da tabela do imposto de renda. Em troca, propõe a cobrança de taxa de 10% sobre lucros e dividendos. Com base em estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Reguffe afirma que os limites de isenção do IR estão defasados em 103,87%, com base na inflação do período de 1996 a 2019. Atualmente, é isento quem ganha até R$ 1903,98. Com a mudança, ficaria livre do pagamento quem recebe até R$ 3.881,65.

Mais barato

O senador explica que a alteração também impactaria quem recebe mais do que o teto para isenção. Hoje, quem tem salário de R$ 7 mil paga R$ 1055,64 de imposto. Caso a proposta de atualização seja aceita, o valor cairia para R$ 330,32. “Quando você não corrige a tabela, o que está fazendo é um aumento indireto e disfarçado de carga tributária”, argumentou o senador. 

Siga o dinheiro

R$ 9.687.378

Valor de contrato emergencial fechado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) com a empresa Hydros Soluções Ambientais para tratamento do chorume produzido no Aterro Sanitário de Brasília por 180 dias. 

Mandou bem 

Acordo entre o Ministério Público e a empresa Paulo Octávio, com apoio do governo do DF, para compensação de danos no trânsito provocados pela construção do Shopping JK, em Ceilândia, levou à construção da primeira escola no Sol Nascente.

Mandou mal 

Depois de ofender os servidores públicos chamando-os de parasitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou pessoas de baixa renda, ao dizer que, com o dólar baixo, empregadas domésticas passaram a viajar para a Disney.

Carnaval sem preconceito

Uma força-tarefa com instituições de defesa dos direitos humanos no Distrito Federal combaterá preconceito e discriminação durante o carnaval. A campanha é promovida em parceria pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela Polícia Civil, pela Secretaria de Justiça e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF. Materiais informativos serão distribuídos durante a folia, além de publicações nas redes sociais. 

Tentativa de acabar com a taxa de licenciamento

Projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa quer acabar com a cobrança da taxa de licenciamento para veículos do Distrito Federal. A proposta é do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante). Ele argumenta que, após a revogação da Resolução nº 720/17 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não há mais razão para a cobrança da taxa. “O órgão considera que a emissão do documento será totalmente eletrônica. Então, pensando nos contribuinte, o licenciamento pode ser extinto”, justifica. 

A pergunta que não quer calar….

A quem interessava a morte do miliciano Adriano da Nóbrega?

Só papos

“Em 2016, Bolsonaro disse que cortaria fundos para as artes já que os filmes brasileiros nunca chegam aos Oscars. Aqui está o meu presente para o presidente do Brasil” 

Petra Costa, cineasta

“Um oscar pra você que foi pra rua derrubar o governo mais corrupto da história”

Regina Duarte, secretária especial de Cultura

Fábio Felix (PSol), deputado distrital

Quais os planos para o PSOL no DF? O senhor continuará na presidência do partido?

Não disputarei a reeleição para a presidência do PSOL. Cumpri minha missão, o diretório que presidi fortaleceu a profissionalização do PSOL, o enraizamento nas diversas lutas e obteve um resultado eleitoral histórico. Agora como único membro do partido eleito no DF, contribuo mais tentando expressar a síntese das posições do partido para fora. São importantes os legados conquistados até aqui: crescemos em quantidade de filiações, em presença nas diversas regiões do DF, e apresentamos com qualidade diversas lideranças representantes de grupos historicamente excluídos dos espaços de poder — mulheres, negros, LGBT, indígenas, periferia. A próxima gestão terá o desafio de afinar a rica pluralidade interna com a capacidade de ação comum.

O senhor vislumbra a possibilidade de a esquerda voltar ao Palácio do Buriti? É possível pensar em uma união entre partidos desse espectro? 

Para termos unidade em 2022 sem que isso seja uma aventura, os partidos precisam se esforçar na construção de um programa consistente, capaz de derrotar a direita em seu projeto de desmonte do SUS, das políticas de assistência social e de liquidação do patrimônio público. Mas é certo que o PSOL não pode se diluir nem ser confundido com outros partidos já experimentados no poder. Não temos vocação para linha auxiliar. Na CLDF, compomos um bloco coeso de oposição com o PT e fazemos parcerias importantes com os parlamentares do bloco Rede/PDT. Nossa atuação conjunta tem conseguido impedir retrocessos e pode ser uma experiência de construção de unidade. 

E nacionalmente? Consegue enxergar um nome para essa composição em busca da presidência?

Não me arriscaria a dar palpites sem conhecer os candidatos das eleições municipais e o resultado delas. Temos grandes quadros no PSOL como Marcelo Freixo, Sâmia Bomfim, Guilherme Boulos, Fernanda Melchiona, Glauber Braga entre outros. Na definição desses nomes, a busca por unidade tem acontecido em quase todas as cidades — e é fundamental que ela seja construída em torno de um programa. Senão será apenas a reedição de programas e formas de governar cujos limites conhecemos. 

O presidente Rafael Prudente (MDB) afirmou que dizer que a Câmara Legislativa vai derrubar o decreto que aumentou as passagens é uma grande inverdade por causa da jurisprudência. Qual será a postura em relação ao reajuste? É possível revertê-lo?

O que falta mesmo é vontade política de barrar o reajuste, e é preocupante que dirigentes da CLDF diminuam a relevância de um instrumento da casa com suposto fundamento em apenas um precedente judicial. Isso enfraquece o Poder Legislativo como um todo. Na primeira sessão de votação do ano, a mesa consultou os líderes que, por maioria, decidiram não colocar o PDL em votação. Não acho normal que a passagem chegue a R$ 5,50 no DF — o valor mais alto cobrado no Brasil. Para um sistema de viagens longas e veículos desconfortáveis, passagem cara é inadmissível. 

Há clima na Câmara para derrubar o veto à Praça Marielle Franco? O argumento de que ela não teve atuação no DF se sustenta?

Há, sim. Afinal, a lei foi aprovada na CLDF. O veto do governador é absurdo: já sabemos da praça cantor Leandro e Alziro Zarur. Foi uma decisão autoritária motivada pela vontade de agradar o Palácio do Planalto, que sempre se incomoda com o figura de Marielle Franco em razão dos vínculos constrangedores que unem o clã Bolsonaro às milícias do Rio de Janeiro. Em breve, retomaremos esse debate na Casa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou em confronto com um correligionário seu, o deputado Glauber Braga, na Câmara nesta semana. Como o senhor avalia esse episódio?

O que dá para ver no vídeo é que um colega do deputado Glauber se incomodou muito com a fala assertiva dele, ao dizer que o ministro Sergio Moro mais do que se omite para proteger Bolsonaro e seus filhos. Para quem cultua Moro como um símbolo de correção moral, ser confrontado com o fato de que ele é omisso sobre o caso de Flávio Bolsonaro e das milícias só pode incomodar mesmo. 

Como estão os trabalhos da CPI do Feminicídio? Quais os avanços até agora?

Tem sido uma luta estruturar a CPI, mas temos garantido seu funcionamento. Agora, estamos fiscalizando órgãos do sistema de justiça e, nos próximos meses, vamos diligenciar aos órgãos de saúde e assistência social. Já identificamos alguns gargalos importantes, como falta de profissionais em toda a rede e de um fluxo unificado de atendimento às mulheres em situação de violência e a seus familiares. No relatório final, que será apresentado em junho, teremos um diagnóstico mais preciso.