Correio Braziliense
postado em 17/02/2020 14:42
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atenderá, na tarde desta segunda-feira (17/2), no Setor Comercial Sul. O programa dá suporte a pessoas que querem ingressar com demandas especiais cíveis na Justiça. O ônibus do Juizado ficará estacionado ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), na Quadra 6, Bloco A. O programa do TJDFT trabalha com causas no valor de até 40 salários mínimos. Segundo o tribunal, ações no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa são algumas das demandas recebidas no projeto.
No entanto, causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser solucionadas pela Justiça Itinerante.
Atendimento
No primeiro atendimento, a pessoa relata o problema e, após cerca de 30 dias, o ônibus do projeto volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de conciliação, a cópia da homologação pelo juiz é entregue, no mesmo dia, às partes.
Nesta semana, o Juizado Itinerante ainda passa por Recanto das Emas, na terça e na quinta-feira (18/2 e 20/2); Riacho Fundo II, na quarta-feira (19/2); e pelo centro de Taguatinga, na próxima sexta-feira (21/2). Os atendimentos ocorrem das 14h às 18h e são gratuitos.
Calendário do Juizado Itinerante
Setor Comercial Sul - Ao lado da Seduh: 17 de fevereiro
Recanto das Emas - Quadra 102 (Ao lado do posto de saúde): 18 de fevereiro
Riacho Fundo II - QN 9A - Posto da Polícia Militar - QN 9A (Estrada Parque Contorno): 19 de fevereiro
Recanto das Emas - Quadra 102 (Ao lado do posto de saúde): 20 de fevereiro
Taguatinga Centro - Estacionamento da Administração Regional (Praça do Relógio): 21 de fevereiro
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