Governo federal defende permanência de líderes de facções criminosas no DF

Em documento enviado ao Supremo, AGU defende que a presença dos líderes da cúpula do PCC, como Marcola, não afeta a autonomia do DF e que a instalação da Penitenciária Federal não gerou qualquer impacto na segurança pública

Correio Braziliense

postado em 17/02/2020 20:34

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a permanência de chefes de facções criminosas presos no Presídio Federal em Brasília, em ofício enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia entrado com uma ação contra a permanência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso desde março de 2019, em Brasília.

Conforme apurado pelo Correio, a AGU respondeu a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, informando que a presença dos cabeças da organização criminosa não afeta a autonomia do DF. O esclarecimento salienta ainda que a instalação do complexo prisional federal não gerou qualquer impacto na segurança pública, seja porque o Fundo Constitucional sustenta a manutenção das polícias no DF e do Corpo de Bombeiros, seja porque vários recursos foram transferidos pela União para o DF nos últimos anos.

Na última quinta-feira, Barroso deu prazo de 72 horas para que o governo federal explicasse a presença de chefes de facções criminosas presos em Brasília. A AGU afirmou ainda que, de todas as penitenciárias federais, Brasília tem “a maior e melhor estrutura de apoio”, e que experiências internacionais mostram que os presídios podem ser instalados em capitais de estados soberanos, como ocorre em Paris, Berlim e Londres.

Reforço

Até 6 de maio, militares das Forças Armadas reforçarão a vigilância dos arredores do Complexo da Papuda, conforme decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), publicado em 7 de fevereiro. A medida foi assinada pelos ministros Sérgio Moro (Justiça), Fernando de Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Ainda segundo a GLO, o emprego dos militares será realizado “em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. O Ministério da Justiça esclareceu que a decisão tem caráter preventivo, cujo objetivo é manter elevado o nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas.

Histórico

Na quinta-feira passada, Barroso deu um prazo de 72 horas para que o governo federal desse explicações sobre a presença de líderes de facções criminosas presos em Brasília.