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Correio Braziliense

Com rápido crescimento, Vicente Pires tem 70 obras embargadas

Entre 2018 e 2019, a DF Legal realizou mais de 5,6 mil ações fiscais e aplicou quase 2,6 mil multas em obras irregulares na região. Regularização em processo dificulta obtenção de licenças


postado em 18/02/2020 06:00

Obra próxima ao local onde outro edifício foi implodido ainda aguarda autorização para prosseguir(foto: Mariane Silva/Esp. CB/D.A Press)
Obra próxima ao local onde outro edifício foi implodido ainda aguarda autorização para prosseguir (foto: Mariane Silva/Esp. CB/D.A Press)
A rápida expansão de obras em Vicente Pires tem tornado a fiscalização constante por parte das autoridades cada vez mais necessária. Cerca de 70 obras estão embargadas e 37, interditadas pela DF Legal na região administrativa. Além disso, nos últimos dois anos, a secretaria aplicou 2.574 multas a proprietários de obras irregulares e promoveu 5.627 ações fiscais.
 
A maioria dos empreendimentos estão irregulares por falta de alvará ou por inadequação no projeto urbanístico, que precisa seguir as diretrizes previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF. Mesmo com a fiscalização, no lugar onde o desabamento de parte da estrutura de um prédio matou o técnico de edificações Agmar Silva, em outubro de 2017, nova obra está sendo erguida. No momento do acidente, ele estava vistoriando o local, que abrigaria uma faculdade. Por determinação da Justiça, o prédio foi implodido um ano depois. A construção atual está embargada e as multas aplicadas aos responsáveis acumulam R$ 26 mil.
 
Um dos principais desafios, de acordo com o administrador de Vicente Pires, Daniel de Castro, é que a região administrativa está em processo de regularização. “Se naquela localidade há a possibilidade de ter comércio, de ter prédios, não posso ser insensível de não permitir que a cidade tenha novos empreendimentos. O que estou pedindo aos empresários é que parem as obras e apresentem os documentos necessários para entrar na legalidade”, pontuou.
 
Segundo o administrador, na Colônia Agrícola Samambaia estão regularizadas as residências unilaterais (casas), mas falta o processo para o comércio e para os prédios residenciais. A situação deixou num impasse a construção de um edifício de seis andares, embargada desde 2014. O local, que conta até com estande de vendas, ainda aguarda alvará de construção e acumula R$ 70 mil em multas, segundo a DF Legal, que espera a apresentação de laudo técnico.
 
O gestor administrativo do empreendimento, Pedro Souza, garante, no entanto, que tudo será resolvido em breve. “O engenheiro responsável coletou amostras de toda a estrutura e mandou para análise. Nesta semana, o laudo fica pronto, mas já adianto que toda a edificação está dentro do esperado e em condições”, disse.
 
Cada unidade habitacional é anunciada pelo preço inicial de R$ 79 mil e a previsão de entrega é de até três anos. O gestor defende não haver problema em iniciar as vendas. “Explicamos para os compradores que o local está em fase de regularização e, se houver qualquer problema com a construção, vamos reembolsá-los”, expôs. Ressaltou ainda que a obra se encontra parada e que apenas os serviços de limpeza no local, como retirada de entulho, estão sendo feitos.

Cuidados

Para não cair em armadilhas e ficar no prejuízo, o professor Frederico Flósculo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB) sugere alguns cuidados aos compradores antes de fechar negócio, como checar a existência de habite-se e de escritura. “O bem mais importante (de alguém) é a própria habitação e, para não ter dor de cabeça e perder dinheiro, é bom verificar se tudo está correto”, observou.
A estudante Letícia Viegas, 21 anos, quase entrou em uma furada há dois anos, com a família. “Estávamos procurando um apartamento para alugar, em um prédio na Colônia Agrícola de Samambaia. E, poucas semanas depois, o prédio foi implodido. Foi um alívio não termos fechado negócio lá”, contou.

Fique atento

Veja os cuidados na hora de adquirir um imóvel:

» Verificar se o local tem escritura e se a construção tem habite-se
» Ficar atento à região onde o registro do imóvel foi feito. Se é no DF, o registro tem de estar relacionado ao cartório daqui. Se tiver com matrícula de outro estado, desconfie
» Se tiver alguma dúvida se o local é um bom investimento, procure um corretor, que saberá auxiliar da melhor maneira. Mas pesquise também sobre esse profissional, para não ter dor de cabeça depois.
» Se a obra estiver em uma situação visível que desperte algum alerta, siga a sua intuição. Se estiver na dúvida, contrate um dia de trabalho de um engenheiro ou arquiteto, para ter uma segunda opinião. É melhor ter um gasto a mais antes, do que sair no prejuízo depois.

Fonte: Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB)

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