Escolas particulares terão credenciamento

Correio Braziliense

postado em 18/02/2020 04:08

As escolas particulares do Distrito Federal deverão aderir a um selo específico para comprovarem que não são clandestinas e que estão aptas a oferecer ensino de qualidade. A plataforma permite que os pais e responsáveis pelos alunos possam conferir as informações acerca da instituição, bem como comprovar a legalidade de funcionamento. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Conforme estabelecido pela portaria, o selo deverá ser fixado nas dependências da escola, em um local visível e de fácil acesso. A imagem conterá um QR Code, possibilitando a qualquer pessoa o acesso às informações da página por meio da câmera do celular. Pela página avaliacaoemdestaque.se.df.gov.br também será possível analisar a situação do colégio. Os pais podem localizar a instituição na internet de duas maneiras: por meio da seleção da região administrativa ou utilizando o campo de pesquisa, onde é preciso inserir o nome da escola ou o endereço, telefone e data de vencimento do credenciamento. 

Até o momento, 564 escolas privadas estão devidamente credenciadas e 10 estão em processo de recredenciamento sob análise, segundo a Secretaria de Educação. A pasta informou ainda que a distribuição dos selos segue um cronograma, mas que até o final de março chegará a todas as instituições.

Segundo o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, a medida evitará que instituições sejam fechadas, como ocorreu no ano passado, quando os colégios Maxwell, no Guará, e Alub, em Taguatinga, encerraram as atividades. “Com o selo, os pais terão a garantia de que a instituição passou por itens de fiscalização. Claro que é possível que, mesmo credenciadas, as escolas não ofereçam o ensino de qualidade que prometeram. Entretanto, se os responsáveis perceberem isso, tragam o questionamento até a secretaria”, explicou. 

Como credenciar

No site www.se.df.gov.br/ constam as instruções para entrar com a solicitação de credenciamento. A instituição deve providenciar o comprovante da existência legal da mantenedora, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com registro das etapas e modalidade de ensino requeridas, a licença para funcionamento e as condições legais de ocupação do imóvel. 

Além disso, a gestão deve ter ainda a identificação dos espaços físicos para as atividades educacionais, a relação do mobiliário, dos equipamentos e recursos didático-pedagógicos existentes ou a serem adquiridos, a relação dos profissionais habilitados, o regimento escolar, a proposta pedagógica e o plano de curso.