Reajuste da segurança avança

Eduardo Gomes (MDB/TO) protocolou parecer favorável ao projeto que busca alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para conceder aumento salarial a policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal. Proposta segue para votação em comissão

Correio Braziliense

postado em 19/02/2020 04:07

O senador Eduardo Gomes (MDB/TO), relator do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para autorizar a recomposição salarial das carreiras de segurança do Distrito Federal, protocolou parecer favorável à aprovação da proposta pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Agora, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2020 deverá ser votado na CMO e, mais tarde, avaliado em plenário. 

O projeto prevê a recomposição de 25% para todos os postos/graduação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, totalizando cerca R$ 364,29 milhões no orçamento destas categorias. Para a Polícia Civil, a proposta prevê o incremento linear de 8% no valor dos subsídios dos cargos — um aumento calculado em cerca de R$ 140,68 milhões, anualmente.  

A LDO, em vigor desde novembro do ano passado, estabelece que proposições legislativas relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não podem conter dispositivo que crie ou eleve as despesas. No entanto, com a aprovação das mudanças deste projeto, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá condições de usar os recursos do Fundo Constitucional (FCDF) para cumprir a promessa feita aos integrantes das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o documento entregue ontem, para o relator está claro que o PLN não fere esta diretriz. “Os recursos atribuídos ao referido fundo já têm previsão na Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, não podendo ser majorados. E ainda que fossem, lembramos que as despesas do Fundo Constitucional do DF estão excluídas do limite das despesas primárias, nos termos da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal”. 

Na segunda-feira, o senador esteve na Câmara Legislativa do DF com o líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), e o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), além de representantes dos sindicatos das polícias Civil e Militar do DF. A expectativa durante a semana era de novos passos para a execução do projeto, em vista ao bom relacionamento do relator com o governo local e federal, além das categorias. 

Otimismo

Segundo o diretor do Sindicato de Delegados de Polícia, Paulo D’Almeira, a posição do senador  era esperada. “Após a reunião com o parlamentar, ficamos muito otimistas e tranquilos porque ele afirmou que não haveria problema nenhum e atenderia as forças de segurança do Distrito Federal. Tão logo, a informação que temos é que, uma vez aprovado o PLN, automaticamente entraria o reajuste dos 8%. Nossa expectativa é de que, nos próximos dias, tenhamos uma resposta não só da posição do PLN, mas também do projeto que trata da primeira parcela dos 8% de nosso reajuste”, ressaltou. 

De acordo com o tenente-coronel Jorge Eduardo Naime, presidente da Associação dos Oficiais da PMDF, a categoria também esperava uma notícia positiva. “Ficamos felizes que entenderam a necessidade da corporação. Essa é uma batalha que travamos desde o ano passado, e qualquer passo em frente é uma vitória a ser comemorada. Acredito que esse avanço soa até como incentivo neste período que vamos entrar em um intensivão de carnaval, e já estamos sofrendo com a nova tributação da previdência. Com a saída deste reajuste, podemos minimizar esse impacto”, valorizou. 

Valores

Estimativas dos custos com a equiparação salarial das forças de segurança do DF

Polícia Militar e Bombeiros

Até 25% de recomposição

Impacto: R$ 364,29 milhões ao ano

Polícia Civil

8% de reajuste

Impacto: R$ 140,68 milhões

Total de gastos: R$ 505 milhões ao ano

Recursos do Fundo Constitucional para 2020: R$ 15,73 bilhões