Governo confirma licitação para troca de concessionária da BR-040

Decreto presidencial prevendo relicitação está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19)

Correio Braziliense

postado em 19/02/2020 11:56

O governo federal vai fazer nova licitação para realização de obras na BR-040, do Km 0, localizado em Brasília, Distrito Federal, até o Km 776, em Juiz de Fora (MG). De acordo com decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (19/2), a rodovia contará com ''relicitação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos  (PPI) da Presidência da República''.

O documento é assinado também pelo ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas. A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, abre-se contagem para a a publicação do processo licitatório de no máximo 24 meses. Com essa iniciativa, o governo federal busca solucionar impasse criado pela atual concessionária responsável pela BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora.

Entenda o caso

Até agosto do ano passado, ou seja, cinco anos e quatro meses de gestão da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília, aconcessionaria Via 040 arrecadou R$ 1,3 bilhão em pedágios sem duplicar nem mesmo 10% do trecho total que administra. 

 

A empresa venceu a concessão pública em 2014 e tinha 30 anos para administrar o trecho. Dos 936,8 quilômetros sob concessão, a empresa  havia duplicado até então 73 quilômetros (8% da extensão total), sendo apenas 12 quilômetros em Minas Gerais. Como alguns trechos já estavam duplicados antes do início da gestão, o contrato previa a duplicação de mais de 500 quilômetros pela Via 040. 

 

A maior parte das ampliações foi feita em Goiás, em locais onde não havia necessidade licenciamento, enquanto o trecho onde mais se esperava obras, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, segue com trânsito em pista única.

 

Além  de não ter cumprido o contrato assinado com a União, a empresa quer não só a devolução da rodovia para que o governo federal faça uma relicitação, mas também espera ser ressarcida pelos cofres públicos (montante ainda não definido) pelos investimentos que foram feitos no trecho.

Crise

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em agosto do ano passado, a Via 040 culpou a crise pelo atraso nas obras - principalmente duplicações - estipuladas no contrato.

 

A tarifa cobrada em cada pedágio é de R$ 5,30 e cerca de 90 dos 186 mil veículos que circulam no trecho de 936 quilômetros da concessão pagam esse valor por dia. Ainda assim, a concessionária encontrou inviabilidade na gestão. 

 

Em agosto passado, o gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via 040, Frederico Souza, a crise econômica e política no Brasil causou 'inflação acima da meta' em custos de produtos à empresa, que ainda teve menos financiamentos do que o prometido pelo governo e diminuição no número de veículos.