Novas obras na orla do Lago Paranoá terão que visar preservação ambiental

Ações foram estabelecidas em relatório sobre o Plano de Uso e Ocupação das margens do Lago. Principais medidas visam a contenção de processos erosivos, a revegetação e a revitalização de corredores ecológicos

Correio Braziliense

postado em 27/02/2020 14:04

As novas instalações urbanas para acesso público e de infraestrutura da orla do Lago Paranoá deverão atender a requisitos de preservação ambiental, como contenção da erosão, revegetação da área e revitalização de corredores ecológicos. A diretriz foi estabelecida em relatório do grupo de trabalho criado para analisar o Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da orla do lago.

A medida visa atender à determinação judicial de desobstruir a orla num espaço de 30 metros da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago. A determinação é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acatada pelo Tribunal Justiça do Distrito Federal (TJDFT), em 2011. 

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o plano de uso e ocupação, chamado de Masterplan, foi analisado detalhadamente por um grupo de trabalho composto por representantes de diversos órgãos do governo e da sociedade civil. “O relatório é fruto de um extenso trabalho, realizado no ano passado, ao longo de vários meses, que analisou o Masterplan sob a luz das decisões judiciais e concluiu que todo o acesso público e a instalação de novos equipamentos na orla do Lago devem ser pautados pelo objetivo principal de preservação ambiental”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, coordenador do grupo que analisou o planejamento.

Desobstrução

De acordo com a pasta do Meio Ambiente, não haverá retrocesso em relação às áreas desobstruídas às margens do Lago. Segundo a secretaria, as áreas continuarão sendo fiscalizadas e monitoradas pelo DF Legal e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e não serão permitidas novas edificações.

Já os novos equipamentos públicos e de infraestrutura que serão instalados em alguns pontos da orla deverão considerar as diretrizes e limitações legais e ambientais implicadas no processo de recuperação da Área de Preservação Permanente (APP).

Banheiros, deques, pistas de caminhada e ciclovias  devem ser instalados em pontos de menor sensibilidade ambiental já definidos, de acordo com o plano de manejo a ser aprovado pelo Ibram para cada área. Nesses locais, as instalações devem obedecer a regras específicas, de modo que a utilização não traga prejuízos à conservação ambiental do região.

Acesso

O Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da orla do Lago Paranoá mantém o acesso às áreas públicas da orla como a Concha Acústica, a Praça dos Orixás e o Pontão do Lago. De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente, esses locais serão revitalizados. 

Além disso, a pasta prevê a implementação de um espaço chamado Parque Ecológico das Garças, na QL 15 do Lago Norte, e de equipamentos de apoio na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do bosque, na QL 10 do Lago Sul.

* Com informações da Secretaria de Meio Ambiente