Licitação em duas semanas

Executivo local marcou para 17 de março a seleção de empresa que auxiliará na estruturação, operação e gestão do benefício dos funcionários do Governo do Distrito Federal. Proposta é discutida desde 2006

Correio Braziliense

postado em 04/03/2020 04:07

Uma demanda antiga dos servidores do GDF deve sair do papel. O processo de criação de um plano de saúde voltado a esses profissionais chegou à primeira etapa ontem, com a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Distrito Federal. A chamada do pregão eletrônico, divulgada pela Secretaria de Economia, informa que as empresas interessadas em prestar serviços de gestão do plano poderão participar do certame em 17 de março, às 9h.

Diversas categorias de servidores pleiteiam o benefício há décadas. Em 2006, o então governador do DF, Joaquim Roriz, criou o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas/DF) para implementar um serviço que funcionasse no modelo de autogestão, sem fins lucrativos, sem retenção de impostos e sem necessidade de registro na Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ao longo dos governos seguintes, a proposta passou por modificações no modelo de funcionamento, mas não vingou.

Em novembro, um edital foi publicado, mas acabou suspenso devido à necessidade de alterações no termo de referência. O projeto divulgado passou por adequações, nova modelagem e pesquisa antes de ser relançado, ontem. A empresa vencedora ficará responsável por estruturar, operar e dar apoio à gestão do plano de saúde (leia Tira-dúvidas). A escolha será com base no menor preço e na garantia de cumprimento das exigências de capacidade de atendimento.

Política preventiva

O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, comenta que a dificuldade de acesso à rede pública de saúde exige que muitos funcionários do GDF tenham de recorrer ao setor privado, mesmo sem condições financeiras. “O servidor não quer privilégio, quer assistência. Alguns precisam fazer determinados tratamentos para continuar trabalhando, e o sistema público de saúde não está conseguindo atender a população. A criação do plano ajudará a desafogar essa rede”, observa. “Aqueles em fim de carreira, pré-aposentados ou aposentados são os que mais necessitam.”

Diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), Rosilene Corrêa afirma que a demanda pelo serviço é urgente e que a entidade deve contratar um serviço de consultoria para analisar a proposta do GDF, a fim de evitar prejuízos à categoria. “O governo precisa ir além do plano e criar uma política preventiva, de cuidados com a saúde do professor para evitar adoecimento. É preciso verificar se haverá um valor compatível com a nossa renda e uma rede que atenda efetivamente”, destaca.


Tira-dúvidas

O plano de saúde vai atender quais categorias?

O serviço contemplará todos os servidores e comissionados das administrações direta e indireta, além das autarquias. Empresas que atendem o governo local também poderão aderir mediante convênio firmado com o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas/DF).

Quantos servidores terão direito ao benefício?

A previsão é de que sejam mais de 110 mil servidores da ativa, 52 mil inativos e 11 mil pensionistas. Além deles, o plano de saúde deve incluir cônjuges e dependentes dos titulares. No caso dos filhos, a cobertura deve valer até os 24 anos.

Quando entra em vigor?

A licitação para escolha da empresa que vai administrar os serviços do plano de saúde ocorrerá em 17 de março. Após os acertos, será apresentado um projeto de lei, que precisará passar por aprovação na Câmara Legislativa e pela sanção do governador. A previsão do Executivo é de que o serviço esteja funcionando dentro de três ou quatro meses.

A cobertura será nacional?

O Inas/DF prevê um serviço de atendimento em nível regional, para evitar custos maiores. Ainda assim, há previsão de que haja um convênio com outra empresa, que garanta cobertura em outras unidades da Federação em caso de emergência.

A adesão é obrigatória?

Ao contrário do previsto na lei de criação do Inas/DF, a adesão ao plano de saúde não será automática ou compulsória, mas voluntária. A previsão é de que o sistema seja pago por meio de coparticipação, com uma parte custeada pelo Executivo local e a outra, pelo beneficiário. Os valores serão debitados no contracheque dos titulares.

Qual deve ser a porcentagem paga pelos beneficiários?

A definição das taxas depende de cálculos estatísticos e do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação. No entanto, a diretoria do Inas/DF garante que os valores serão de 20% a 30% menores do que os praticados no mercado.

O plano terá prazo de carência?

De início, sim. Mas há possibilidade de que, nos dois primeiros meses de funcionamento, esse prazo não seja aplicado. O assunto será negociado pelo Inas/DF com a empresa gestora.