Terracap lançará edital para concessão de terras rurais

Segundo órgão, medida contemplará possíveis proprietários que que tiveram pedidos de regularização rejeitados

Correio Braziliense

postado em 04/03/2020 14:09

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) lançará edital para destinar cerca de 400 lotes rurais pertencentes ao Distrito Federal a possíveis proprietários que tiveram pedidos de regularização rejeitados pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). 

De acordo com Leonardo Mundim, diretor de Desenvolvimento Urbano e Regularização da Terracap, o edital está pronto e será submetido à diretoria colegiada da companhia. A expectativa é que seja lançado em até 90 dias. “À Terracap, permite que tenha terra regularizada e preservada. À população, há ganho de produção de alimentos ou outros serviços inerentes à área rural. Aos ocupantes, representa a regularização por meio democrático”, pontua Mundim. 

Os lances mínimos serão de R$ 90 por hectare, conforme tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O maior valor definirá o vencedor, que assinará uma Concessão de Direito de Uso (CDU) com a Terracap. Com a regularidade, poderão ser desenvolvidas as atividades permitidas para a macrozona rural pagando anualmente à companhia. O documento será válido por 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

Regularização

De acordo com Terracap, a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF, definida pela Lei 5.803/2017, prevê a possibilidade de licitar a concessão de uso oneroso, nas terras que foram indeferidas. No entanto, uma das medidas necessárias para ser beneficiário da regularização é a comprovação do marco temporal, com ocupação efetivada antes de 5 de dezembro de 2008 ou a 27 de agosto de 2004 por sucessão.

Um dos objetivos do edital é evitar o parcelamento ilegal de terras por ocupantes que tiveram processos de regularização rejeitados. “Vamos propiciar que a área seja regularizada pelo processo democrático da licitação pública àquele próprio ocupante ou a interessados em investir”, explica Leonardo Mundim.

Segundo o subsecretário de Regularização e Fiscalização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Vilmar Angelo Rodrigues, cerca de 32% dos pedidos de regularização foram indeferidos na pasta e, nos quase três anos da Política de Regularização em vigor, 1.250 processos foram iniciados.