"Reajuste tem parecer favorável"

Correio Braziliense

postado em 05/03/2020 04:18

A proposta de reajuste salarial das forças de segurança da capital é debatida a nível federal desde o ano passado. O índice, que começou em 37% e previa a paridade salarial da Polícia Civil do DF com a Polícia Militar, foi reduzido a 8% e estava agendado para ser votado nesta semana, mas foi adiada no Congresso Nacional para a próxima terça-feira. Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a proposição deve avançar, mas o valor inicial prometido às corporações — de 37% — ainda poderá ser concedido, caso outro projeto tramite na Câmara dos Deputados. “Nós estamos trabalhando uma PEC que traz para o DF a gestão do fundo (Constitucional) e, aí, o DF faz o que achar melhor. Nesse caso, caberá ao GDF passar o reajuste que ele prometeu sem passar pelo Congresso. Hoje, essa é a dificuldade maior”, afirmou.{

A afirmação foi dada ontem em entrevista ao CB.Poder, uma parceria do Correio com a TV Brasília. De acordo com Izalci, o texto passa por revisão para, caso aprovado, proporcione ao DF soluções em relação ao Fundo, como o pertencimento dos valores de Imposto de Renda, questionados pelo Tribunal de Contas.

Como está a situação do reajuste das forças de segurança pública?

Isso tem de ser votado no Congresso e, para aprovar no Congresso, tem de aprovar na Comissão Mista do Orçamento. Como hoje (ontem) vamos dar continuidade aos vetos, foi convocada para (a próxima) terça-feira uma reunião da CMO, às 14h, para votar o PLN 01, que é o do reajuste da segurança e está com parecer favorável.

Seria de 8%?

Na prática, o PLN apenas autoriza o reajuste, porque a LDO proíbe qualquer reajuste para 2020, e esse PLN exclui o Fundo Constitucional desse veto de aumento.

Então, pelo que o senhor está dizendo, não precisa ser de 8%,
poderia ser a paridade com a PF que a categoria pediu?

Poderia. Estava tudo preparado para ser votado em 2019, mas a gente achou prudente não dar o aumento de 37%, porque isso causaria uma certa dificuldade com relação aos outros estados.

No momento em que for dado reajuste para o DF, isso não 

poderá provocar uma celeuma maior para outros estados?

Eu tenho conversado com os outros parlamentares, porque, quando nós votamos a Previdência, os militares ganharam apenas um aumento na alíquota. Houve redução salarial. Então, a associação dos policiais militares e de bombeiros do Brasil estava trabalhando no sentido de apoiar o aumento do DF. A gente tem todo o histórico para convencer os parlamentares de que isso tinha de ter sido aprovada no ano passado. Nós estamos trabalhando uma PEC que traz para o DF a gestão do fundo e, aí, o DF faz o que achar melhor. Nesse caso, caberá ao GDF passar o reajuste que ele prometeu sem passar pelo Congresso. Hoje, essa é a dificuldade maior.

Esse projeto está pronto?

Estamos verificando o texto. Isso faz com que o Imposto de Renda, que hoje há dúvida do Tribunal de Contas sobre o pertencimento, fique claro que é do DF. Não só daqui para a frente, como também o passado, que são R$ 10 bilhões e em torno de R$ 700 milhões por ano. Estamos resolvendo as pendências.

E como está a questão do Orçamento Impositivo agora?

Há uma confusão com relação a isso, porque nós aprovamos no ano passado, a pedido do governo, o Orçamento Impositivo. Então, o Congresso é quem define o Orçamento. Como não estava regulamentado, ficou essa coisa esdrúxula na mão do relator, que vai deixar de ser relator a partir de abril. Foi feito um acordo com o Executivo e o Legislativo para que a gente pudesse regulamentar, e ficou muito claro que quem regulamenta é o Executivo. Então, para não ter interferência, foi mantido o veto. Acho que foi uma medida equivocada, mas o governo, no momento da votação, não se posicionou. Até porque o discurso do Paulo Guedes, da Economia, sempre foi de que o orçamento tinha de se decidir no Congresso, como acontece nos EUA e em outros países desenvolvidos.

Como ficou a relação do governo depois do episódio em que o
general Heleno se manifestou negativamente com relação ao Congresso?

O governo precisa ter uma posição única. Não pode ter o Bolsonaro, como presidente, uma posição; o Paulo Guedes, que comanda a Economia, ter outra posição; e o general Heleno, mais outra. Fica um negócio muito ruim.

Por falar em Paulo Guedes, como o senhor vê esse PIB de 1,1% em 2019?
O senhor acha que o ministro Paulo Guedes está na corda bamba?

Como é que nós vamos fazer as grandes reformas com um clima como esse? Temos três PECs. Estamos votando a CCJ, que tem a questão dos fundos. Ninguém disse que a economia ia crescer em função da reforma da Previdência. A reforma era o primeiro passo.

Nessa relação do Executivo com o Legislativo falta
alguém mais moderado para fazer essa comunicação?

Isso foi muito questionado pelas lideranças, porque manda ao Congresso e, depois, mobiliza a população para agir contra o Congresso? É um negócio que não dá certo. Então, a gente precisa de um diálogo melhor, tem de melhorar a articulação política. A gente tem feito um esforço muito grande para conduzir o processo, mas não está fácil.