A novas aplicações dos R$ 79 milhões arrecadados pela Tarifa de Contingência, entre 2016 e 2017, aplicada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) reduzirão o valor da conta de água. A decisão passou a vigorar após a publicação da Resolução N° 2 no Diário Oficial do DF (DODF), nesta quarta-feira (4/3).
Além do destino do montante acumulado em pouco mais de um ano, o ato normativo determina que Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) apresente, em 10 dias, um cronograma com prazos de conclusão das obras que estão em curso com recursos da Tarifa de Contingência. O descumprimento dos prazos definidos pela concessionária implicará na devolução do dinheiro não utilizado, que será deduzido na tarifa.
De acordo com a resolução, os prazos previstos no cronograma físico-financeiro a ser elaborado pela Caesb poderão ser revistos pela Adasa, desde que o adiamento decorra de eventos não gerenciáveis.
A Tarifa de Contingência foi um tributo cobrado caso o usuário consumisse acima de 10 metros cúbicos de água. Segundo a Adasa, o objetivo era estimular a redução do consumo e financiar obras emergenciais ou estruturantes, decorrentes da escassez hídrica.
Obras
A Adasa autorizou a liberação de R$ 71 milhões para custos operacionais adicionais e complementação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Lago Norte, interligação do Sistema Torto/Santa Maria ao Descoberto, melhoria do Subsistema Gama, interligação dos Sistemas Torto/Descoberto ao Sistema Sobradinho/Planaltina e instalação de poços tubulares em Brazlândia e Sobradinho.
Também foram adquiridas tubulações para a revitalização da adutora principal do Canal Santos Dumont e para os canais de irrigação do Descoberto e secundários do Santos Dumont.
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