Os 160 mil servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) terão de bater ponto na entrada e na saída do trabalho em breve. A implementação do ponto eletrônico, que é comum na iniciativa privada, mas não faz parte da realidade da maior parte do funcionalismo público, deve ser adotado neste ano. E, segundo o governo, tem como objetivo dar mais transparência ao trabalho do funcionalismo e melhorar o atendimento à população. “Estamos com uma série de medidas para a política de pessoal. A valorização dos servidores e o ponto eletrônico fazem parte dessa agenda”, afirmou o secretário de Economia, André Clemente.
Segundo ele, a marcação de horário dos servidores está em estudo desde o início do governo. “Até o fim deste ano, vamos implementar o sistema e definir o cronograma pelo governo, porque instalar nas mais de 100 unidades orçamentárias envolve uma logística muito grande. Os sistemas precisam estar preparados para absorver os registros de ponto e gerar relatórios confiáveis”, explicou André. De acordo com o secretário, o planejamento pode se estender até o próximo ano, para contemplar todos o funcionalismo do Executivo local.
O GDF, porém, não definiu que sistema será usado para acabar com o registro manual do horário de trabalho. Duas opções estão em estudo pela Secretaria de Economia: um próprio ou a integração com o governo federal. No primeiro caso, o Palácio do Buriti teria de fazer uma licitação. No segundo, seria preciso firmar uma parceria com o Executivo federal. A parceria custaria menos aos cofres distritais e, segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que hoje cuida da implementação do ponto eletrônico nos órgãos do governo federal, seria inédita.
O Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Sisref) da Administração Pública Federal foi lançado em 2018. Hoje, funciona em 44 órgãos federais — é usado por 149 mil dos mais de 460 mil servidores públicos federais. “Queremos algo que efetivamente funcione e dê transparência para o cidadão e para o contribuinte saber que os recursos gastos com a folha de pagamento do servidor são bem empenhados”, disse André Clemente.
Legislação
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta/DF), Ibrahim Yusef Mahmud Ali, reforça a necessidade de transparência na implementação do ponto eletrônico. “É justo que respeite o banco de horas, que seja democrático, porque, muitas vezes, é injusto, o trabalhador não tem controle sobre as horas que trabalha. Outro ponto importante é verificar se a iniciativa obedece a legislação trabalhista. O importante é saber como vai funcionar essa nova iniciativa do governo”, ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz Conceição, acredita que o ponto eletrônico será relevante para os cargos comissionados. “Qualquer atitude de gestão que queira melhorar a qualidade do serviço público é bem-vinda. O servidor, ao contrário do cargo comissionado, fez um concurso e cumpre sua jornada de trabalho. O problema do GDF não é o ponto dos servidores. O ponto vai ser proveitoso para cobrar dos cargos comissionados o cumprimento de jornada e horário. Existe uma parte dos cargos comissionados que não cumpre esse compromisso”, alertou.
* Colaborou Celimar de Meneses (estagiário sob supervisão de Guilherme Goulart)